Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3463 3577 documental do pagamento. Não tem segurança quanto ao valor que pagou para ficar com o imóvel inteiro e ainda relatou outras desavenças com o autor a respeito de uma casa reformada na cidade de São Paulo. Logo, não há segurança alguma sobre a alegada venda da metade ideal pelo autor, prevalecendo o que c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1953 que os executados não foram devidamente intimados da decisão de fls. 38/39, uma vez que apesar de às fls. 591 dos autos em apenso constar a informação de que o Dr. André Alexandre Elias seria advogado dos herdeiros da falecida, é certo que não foi juntado instrumento de mandato comprovando referida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 976 se a manifestação da Defensoria Pública. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOÃO ALFREDO CARVALHO RODRIGUES GONÇALVES (OAB 198464/SP) Processo 1020200-13.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - E.C.M. - G.S.M. - - K.C.S. - NTIMESE a pessoa acima indicada para que, no prazo de 05

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 1330 fixou o valor da prestação alimentícia, foi proferida pelo juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca, remetam-se, pois, os autos ao Cartório do Distribuidor local, para redistribuição da presente ação a mencionada Vara. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1857 Me - Vistos. Providenciem os sucessores do autor a regularização da representação processual, juntando o instrumento de procuração. Após, tornem os autos conclusos para homologação do acordo. Int. - ADV: GUSTAVO DE SOUZA REIS (OAB 216554/SP), PAULO AFONSO JOAQUIM DOS REIS (OAB 59021/SP), PAULA ABBES O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 2147 - Manifeste-se autor acerca da justificativa juntada nos autos de fls. 32/50. - ADV: RUBENS FORCATO (OAB 170427/SP), CARLOS FERNANDO DE TOLEDO BUENO (OAB 243408/SP) Processo 0000514-21.2014.8.26.0435 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Andréa Aparecida Pereira Melro - Vistos. Fls. 35: d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 1951 de Souza Carussi - Vistos. Fls.35/36 e 45: INDEFIRO o pedido da autora, porquanto a nota de devolução de fl. 46 refere-se a tentativa de registro de título diverso do documento aqui expedido (Escritura de cessão de direitos hereditários e de meação). A presente ação foi proposta com o escopo de se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1783 Processo 1011610-27.2016.8.26.0344 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.I.P. - A.C.P. Vistos. INTIME-SE o autor(a) acima indicado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, suprir a falta e dar andamento ao processo por meio de seu defensor público, sob pena de extinção p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 620 ZORZETTO (OAB 209114/SP) Processo 0002392-70.2017.8.26.0533 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - L.G.D. - Vistos. Diante da desinternação do adolescente em questão (página 87), oficie-se ao Setor de Medidas Socioeducativas para que o jovem retome o cumprimento da medida de libe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 1476 I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, por consagrar regra de competência absoluta, a despeito de ser fixada ratione loci , prevalece sobre a do art. 87 do Código de Processo Civil, que alberga o princípio da perpetuatio jurisdictionis. Posto isso, declino, de ofício, da competência para processa