Seção II ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2317 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017 ALCULO DA PENA DE MULTA IMPOSTA AO CONDENADO, VEZ QUE A MESMA NAO ULTRAPASSA REFERIDO NA LEI ESTADUAL N 16.077/07, A QUAL ESTABELE CEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DOS CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAI S) . CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANI A, 05 DE ABRIL DE 2017. DONIZETE MARTINS DE OLI

Seção II ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 VITIMA : EMPRESA DE CONSERVACAO DE LIMPEZA DALU LTDA INDICIADO : MARCELO DE BORBA PEREIRA ADV IND : 28411 GO - FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO DESPACHO : PROTOCOLO N 201 400720111 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO MARCELO DE BORBA PEREIRA ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONS TITUIDO, DR. FERNANDO ANTONIO COSTA FRANCO OAB/GO N 28.411, O QUA L DEVIDAMENTE INTIMADO P

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 O QUE SERA INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PAR A SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER D O PROCEDIMENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESM O SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITU DE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VI

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ACUSADO : CRISTIANO BONIFACIO CABRAL DOS SANTOS LIBANO DE ARAUJO DIAS VITIMA : ORCENIR OLIVEIRA CHAVES ADV ACUS : 8503 GO - ABRAO ROSA LOPES 30299 GO - DELCINO OLIVEIRA MACHADO 21075 GO - PAULO HENRIQUE CARVALHO PINHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, REVOGO COMO REVOGADO TENHO O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO AS FLS. 626, E DETERMINO, O RECOLHIMENTO DO REFERIDO MA NDADO EXPEDI

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIOS MINIM OS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO POSTO, EVIDENCI ADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, ANTES DE DAR APLI CACAO A PENA DE MULTA, INTIME-SE O ADVOGADO DR. EDMAR BERNARDO DE SOUZA FILHO OAB/GO N 40.018, PARA A OFERTA D

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 CASO DE INERCIA, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO NO QUE TANG E AO ACUSADO AUTIERES ROBERTO LUIZ DA SILVA , O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO NA FORMA DO ART 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL FLS 533 /535 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO DANILO G ERA LDO DA MOTA ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CONSTITUIDO, DR PAULO ROBE RTO DE LIMA MOTA OAB/GO N 39 839, O QUAL DEV

Seção II ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 194391-64.2015.8.09.0175 : 730 : ACAO PENAL : LUIZ CARLOS VIANA VILSON CAMPOS ALVES ACUSADO : WEBERT BASTOS ROSA RICARDO CANDIDO RODRIGUES DA SILVA RAIMUNDA FERREIRA LIMA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES 13866 GO - LUCIA DO CARMO ALMEIDA CAMPOS 40999 GO - SANE CRISTINA MOREIRA 20226 GO - ALLYSON RIBEIRO E SILVA CABRAL DES

Seção II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2080 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 AUTOS NR. : 130 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS FRANKLIN DE SOUZA VITIMA : ALESSANDRA AZEREDO COUTINHO ABRAO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS N 1502/14 - (201503909659) DESPACHO: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 159, ANTES DE PROCEDER O JUIZO DE PRELIBACAO REFERENTE AO RECURSO INTERPOSTO AS FLS. 155V, RETORNEM OS AUTOS

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 NR. PROTOCOLO : 230108-74.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 829 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ODETE DE PAULO OLIVEIRA SALVINO VITIMA : LOJA MAX SUSHI ADV IND : 14947 GO - JOAO CANDIDO GONCALVES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201402301086 INTIME-SE, POR DERRADEIRA VEZ, O DEFENS OR DA ACUSADA ODETE DE PAULO OLIVEIRA , VIA DJE, PARA QUE APRESEN TE OS MEMORIAIS, NOS TERMOS DO ART. 40

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 . 6199, O QUAL FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTACAO DAS ALE GACOES FINAIS EM MEMORIAIS FLS. 218 E 219, MAS SE QUEDOU INERTE, NAO HAVENDO NOS AUTOS RENUNCIA POR PARTE DA REFERIDA DEFENSORA, N OS TERMOS DO ART. 45, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O A RT. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO PO DERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO I