Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2056 469 487, III, alínea b, do CPC, Homologo o acordo celebrado entre as partes, ambas qualificadas na inicial, para que produza seus legais efeitos jurídicos. 5-Sem custas e honorários, com fulcro no artigo 55, da Lei 9.099/95.6-Publique-se. Registre-se. Intimem-se.7-Por fim, sendo irrecorrível a presente decisão, na forma do art.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2240 conhecimento das alterações inadequadas, além da falta de conserto dos itens acordados, gerando um prejuízo por ter deixado o imóvel em situação pior do que foi entregue. Requereu a condenação dos réus como fiadores ao pagamento da multa contratual correspondente a 3 meses de locação (R$ 8.400,00) e ao paga

Caderno único ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico da presente decisão, sob pena de ser novamente decretada sua prisão preventiva (art. 20, da Lei 11.340/06 c/c art. 313, III, do CPP), sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.Intime-se a vítima desta decisão (art. 21, da Lei 11.340/06) antes da soltura do Requerente, o Ministério Público e o Defensor Público.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se imediatamente.Boa Vista/RR, 18 de agosto de 2014.MARIA APARECID

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 com o resultado do julgamento deve ser materializado por meio de recurso adequado. 2. É vedada a inovação recursal em sede de embargos de declaração. 3. Embargos de declaração não providos. N. 0017679-82.2016.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: MARIANO AIRES COELHO. Adv(s).: DF35226 - MARIANA AIRES COELHO ARAUJO DIAS. A: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. Adv(s).: SP257226 - GUILHERME TI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3094 598 Intimem-se. Limoeiro de Anadia, 20 de junho de 2022. André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito ADV: DIÓGENES DE ALMEIDA FERREIRA BARBOSA (OAB 9333/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0700171-04.2018.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: Daniel S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3262 338 ADV: DOUGLAS HERCULANO BARBOSA (OAB 6407/AM) - Processo 0638068-18.2019.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Nomeação - EXEQUENTE: Marcos André Filgueiras Dias - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº:0638068-18.2019.8.04.0001 ClasseCumprimento de sentença AssuntoNomeação Exequente: Marcos André Filgueiras Dias Executado: Estado do

Caderno único ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de junho de 2019 no contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, segundo estipulado na cláusula 1.1 (ID 7767751, f. 3 e 5). A parte autora/apelante é pessoa jurídica; nesse caso, como acima mencionado, o prazo de carência pode ser livremente pactuado, desde que garantida a possibilidade de contratação pelo período máximo de até 12 (doze) meses. A autora/apelante rescindiu antecipadamente o contrato e não comprovou

Caderno único ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 decorrência da condenação, redistribuo os ônus da sucumbência na proporção de 80% (oitenta por cento) para o réu e 20% (vinte por cento) para o autor. Em atenção ao disposto no art. 85, §11, do CPC, condeno o apelado ao pagamento dos honorários advocatícios recursais, os quais fixo em 1% (um por cento) do valor da condenação. É como voto. O Senhor Desembargador R?MULO DE ARA?JO MENDES

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL. ATO JUDICIAL APLICANDO MULTA A ADVOGADO POR ABANDONO DA CAUSA. POSSIBILIDADE. - Mandado de segurança impetrado contra ato judicial que aplicou, nos autos de ação penal, multa a advogado que, embora intimado por mais de uma vez, não apresentou contrarrazões a recurso de apelação da acusação, por entender a autoridade impetrada configurado abandono da causa. - Possibilidade de aplicação de multa prevista expressamente no artigo 265, "caput", do C�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL. ATO JUDICIAL APLICANDO MULTA A ADVOGADO POR ABANDONO DA CAUSA. POSSIBILIDADE. - Mandado de segurança impetrado contra ato judicial que aplicou, nos autos de ação penal, multa a advogado que, embora intimado por mais de uma vez, não apresentou contrarrazões a recurso de apelação da acusação, por entender a autoridade impetrada configurado abandono da causa. - Possibilidade de aplicação de multa prevista expressamente no artigo 265, "caput", do C�