CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3784 “Ementa CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO DE MENOR EM EXAME SUPLETIVO. ART. 148C/C 209DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. CONFLITO IMPROCEDENTE. Compete à Vara da Infância e da Juventude processar e julgar mandado de segurança impetrado por menor com o objetivo de assegurar a matrícula em exame s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 880 3229 Especial Federal; Considerando que se trata de competência em razão da matéria e, portanto, absoluta; É de rigor a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal de Catanduva, em razão da incompetência absoluta da Vara Distrital de Tabapuã. Importante registrar que as cidades de Catiguá, Novais e Taba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1071 1684 VICENTE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Considerando a instalação da Vara do Juizado Especial Federal na Comarca de Catanduva, em data anterior à propositura da ação, cuja competência territorial abrange as cidades de Catiguá, Novais e Tabapuã; Considerando que a Vara Distrital d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 757 1152 607.01.2010.001081-5/000000-000 - nº ordem 632/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - IZOLINA PAGANINI X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1.Considerando a instalação da Vara do Juizado Especial Federal na Comarca de Catanduva, em data anterior à propositura da ação, cuja competênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 757 1154 Novais e Tabapuã; 2.Considerando que a Vara Distrital de Tabapuã pertence à Comarca de Catanduva; 3.Considerando o disposto no art.109, § 3º da Constituição Federal, que estabelece a competência da Justiça Estadual para processar e julgar as causas em que forem partes instituição de previdência e seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 415 1380 a remessa destes autos ao Juizado Especial Federal de Catanduva, em razão da incompetência absoluta da Vara Distrital de Tabapuã. Importante registrar que as cidades de Catiguá, Novais e Tabapuã não ficam distantes de Catanduva a ponto de dificultar o acesso do jurisdicionado ao Poder Judiciário. Enfim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 618 2277 de 2010, às 14h. 4.Cite-se e intime-se o(a) ré(u) para comparecimento, advertindo-o(a) de que o prazo de contestação, caso não obtida a conciliação, é de 15 (quinze) dias e começará fluir da audiência, retornando os autos ao ofício judicial para normal prosseguimento do feito. 5. Servirá o present

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 958 1897 Federal na Comarca de Catanduva, em data anterior à propositura da ação, cuja competência territorial abrange as cidades de Catiguá, Novais e Tabapuã; Considerando que a Vara Distrital de Tabapuã pertence à Comarca de Catanduva; Considerando o disposto no art. 109, §3o, da Constituição Federal, que est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 799 1532 DARCIE OAB/SP 232941 607.01.2010.001491-7/000000-000 - nº ordem 924/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARMITA XAVIER DIAS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Considerando a instalação da Vara do Juizado Especial Federal na Comarca de Catanduva, em data anterior à propositura

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1079 1810 Comarca de Catanduva, em data anterior à propositura da ação, cuja competência territorial abrange as cidades de Catiguá, Novais e Tabapuã; Considerando que a Vara Distrital de Tabapuã pertence à Comarca de Catanduva; Considerando o disposto no art. 109, §3o, da Constituição Federal, que estabelece