CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.038 Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3781 conhecido e improvido, mantendo-se a competência da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte/MG. XII. Recurso Especial julgado sob a sistemática dos recursos especiais representativos de controvérsia (art. 1.036 e seguintes do CPC/2005 e art. 256-N e seguintes do RISTJ). “ O nosso TJBA segue o mesmo raciocínio. Vejamos: “Ementa CONFLITO NE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 562 1598 em que forrem partes instituição de previdência e segurado, apenas na hipótese de não existir na comarca Vara do Juízo Federal; Considerando que este dispositivo constitucional não pode ser aplicado à hipótese dos autos, em razão da instalação do Juizado Especial Federal; Considerando que se trata

Publicações Judiciais I ● 06/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : SP266742A SERGIO HENRIQUE CABRAL SANT ANA : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00239677320094036100 24 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial interposto por ORGANIZACAO SANTAMARENSE DE EDUCACAO E CULTURA OSEC a fls. 423/458, em face do V. aresto de fls., que deu provimento ao Agravo de Instrumento interposto pela União, assentando a competência da Vara Federal para processamento de execução de título executivo extrajudici

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 20795 validade e aplicabilidade da cláusula normativa. (ID 9a048ca). O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Das preliminares: Mecânicas e de Material Elétrico de Guarulhos segue a mesma linha de defesa, insurgindo-se contra o que foi decidido em relação às mencionadas matérias (ID 95fafb9). a- incompetência absoluta da vara em razão da matéria

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte Autora. Intime-se a parte ré, por seu advogado, para informar o andamento e a previsão de conclusão da obra, bem como quantas rescisões ocorreram referentes ao imóvel objeto da lide, no prazo de 1 mês. Para o fim de assegurar o direito de manifestação e evitar a surpresa, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 2840 Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WESLEY APARECIDO BIELANSKI MONTEIRO (OAB 257771/SP), HÉLIO PEREIRA DA PENHA (OAB 243481/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO DE LIMA GALDURÓZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ GIVANILDO GOMES DA SILVA EDITAL DE INTIM

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 1642 Relator ( STJ – Resp 1527994 – MG ,2015/0085129-7, Relator Ministro Benedito Gonçalves, data da Publicação. DJ 01/07/2015 (grifo nosso). Assim sendo, declaro-me incompetente para processar e julgar o presente feito. Redistribua-se para vara competente. Cintia Walker Beltrão Gomes Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, Pará SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2266 126 ações que visam à internação de dependentes químicos (Súmula 157, TJ/SP) e portadores de doença mental. A presente ação, portanto, enquadra-se nas da competência do Juizado Especial, também porque não é complexa nem necessita de prova pericial, pois se refere a Repetição de indébito, ao qual s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 455 pois se refere a Repetição de indébito, ao qual se atribui o valor de R$ 10.000,00.Assim, reconheço de ofício a incompetência absoluta da Vara da Fazenda Pública e determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição da ação ao Juizado Especial da Fazenda Pública.Aguarde-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2261 456 art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.153/09, assim elencadas: mandado de segurança; desapropriação; divisão; demarcação; ação popular; ação por improbidade administrativa; execuções fiscais; demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos; causas sobre bens imóveis; causas que tenham como obj