Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 A CHAMADA PRESCRICAO RETROATIVA, REGULADA PELO SEGUINTE DISPOSIT IVO: 1O A PRESCRICAO, DEPOIS DA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSIT O EM JULGADO PARA A ACUSACAO OU DEPOIS DE IMPROVIDO SEU RECURSO, REGULA-SE PELA PENA APLICADA, NAO PODENDO, EM NENHUMA HIPOTESE, T ER POR TERMO INICIAL DATA ANTERIOR A DA DENUNCIA OU QUEIXA. (REDA CAO DADA PELA LEI N 12.234, DE 2010). DO COMPU

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 IDO EM RAZAO DO PAGAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA EM ATRASO. DEPREE NDE-SE DOS AUTOS QUE NO DIA DOS FATOS, DURANTE UMA DISCUSSAO, O I NDICIADO TERIA ARRANHADO OS BRACOS DE KATIUSCIA E QUE, AO TENTAR INTERVIR NA BRIGA, A FILHA, ALESSANDRA TERIA SIDO TAMBEM AGREDIDA POR FABIO. VISLUMBRA-SE, PORTANTO, A OCORRENCIA DE CRIME COMETID O CONTRA A MULHER, MAS MOTIVADA POR CONFLITOS D

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 DOS COM A LEI N. 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). DEVIDAMENTE PR OCESSUALIZADO O FEITO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQU EREU A ABSOLVICAO EM RELACAO DO CRIME DE AMEACA E A DESCLASSIFICA CAO DA LESAO CORPORAL PARA VIAS DE FATO. RELATADO, DECIDO. NA ESP ECIE, AS VARIAS TENTATIVAS DE INTIMACAO DA VITIMA FORAM FRUSTRADA S, RECONHECENDO NAO EXISTIR PROVA SUFICIENT

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 ERIDAS NOS AUTOS 201402078905 EM APENSO, PELO PRAZO DO CUMPRIMENT O DA PENA. P. R. I. APOS, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 16/5/2016. JUIZ A LTAIR GUERRA DA COSTA 1 JUIZADO DA MULHER NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 288739-74.2015.8.09.0175 1334 ACAO PENAL NOEMI DE SOUZA FERNANDES ELI GOMES VIEIRA 11552 GO - RANDER GOMES DE DEUS 47964 DF - H

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 SA TAMBEM DEPENDEM DE DILACAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIE NCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 / AGOSTO / 201 6 , A S 1 4 : 45 HORAS . INTIMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR; BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. PA RA POLICIAIS MILITARES E/OU CIVIS, ARROLADOS COMO TESTEMUNHAS, CA SO EXISTAM, OFICIEM-SE SEUS SUPERIORES HIERA

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ONTRA A MULHER. EM FL. 29 A REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO 2 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONFORME PRELECIONA O ARTIGO 75 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL: ART. 75. A PRECEDENCIA DA DISTRIBUICAO FIX ARA A COMPETENCIA QUANDO, NA MESMA CIRCUNSCRICAO JUDICIARIA, HOUV ER MAIS DE UM JUIZ IGUALMENTE COMPETENTE. A

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ES TERMOS: GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOVA MIDIA COMPATIV EL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. E M SEGUIDA, ACONDICIO NE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO COPIA DE SEGURA NCA. REQUISITEM-SE INFORMACOES JUNTO A CORREGEDORIA DA PM/GO PARA QUE INFORMEM OS MOTIVOS DO NAO COMPARECIMENTO

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 SEUS SUPERIORES HIERARQUICOS. GOIANIA, 12/05/16. ALTAIR GUERRA D A COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 131621-35.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 778 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : NAYRA FONSECA SILVA ACUSADO : JOSE VICTOR DOS REIS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS 778/15 (201501316219). PH DESPACHO A MEU VER, NAO HA DUVIDA S DE QUE OS ELEM

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 /16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 443206-45.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1702 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOCASTA MATIAS DA SILVA ACUSADO : EZEQUIEL GOMES NASCIMENTO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : AUTOS 1702/15 (201404432064). DJB DESPACHO VERIFICO QUE AS SITUAC OES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO A

Seção II ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 O PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAMBEM DEPENDEM DE DILA CAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO PARA O DIA 02 / FEVEREIRO / 201 7 , AS 1 5 : 0 0 HORAS . INT IMEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E SEU DEFENSOR; BEM COMO AS TESTEMUNH AS ARROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. PAR