1.475 resultados encontrados para abstenha de realizar qualquer ato - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6663/2019 - Quarta-feira, 22 de Maio de 2019 1237 Laurivane Pena de Souza. Diretora de Secretaria da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém/PA. PROCESSO:0004807-26.2012.814.0051 AÇÃO ORDINÁRIA REQUERENTE: MERIAN DO CARMO FARIAS ADVOGADA: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE, OAB/PA 14.624 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELTERRA DESPACHO ORDINATÓRIO - CONSIDERANDO os termos do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA e considerando o retorno dos autos do ARQUIVO, INT
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7039/2020 - Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 3516 COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Número do processo: 0801007-12.2020.8.14.0136 Participação: AUTOR Nome: VALE S.A. Participação: ADVOGADO Nome: JULIANA JUNQUEIRA COELHO OAB: 466 Participação: REU Nome: MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANA�
3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 4391 - DANIEL CAMARGO E SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DESTINATÁRIO: JUSTIÇA DO CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA PAVICON LTDA INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO Para retirar os cartões-ponto depositados em Secretaria. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aefce4a proferido nos autos. ***Notificação renovada*** LM NOVO HAMBURGO/RS, 08 de
Concedo ao autor o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, para: a) juntar aos autos cópia integral do auto de infração nº 2015/614139281267964 e do processo administrativo a ele relacionado; b) esclarecer o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, visto que efetuou o recolhimento das custas iniciais, conforme guia id nº 15894863. Cumpridas as determinações acima, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência f
2367/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Dezembro de 2017 47 Administração Pública Federal possuem direito para frequentar polícia Civil de 1ª Classe do Estado do Ceará. Alega que no o curso de formação sem prejuízo da remuneração, e excluir a regulamento da empresa não há previsão legal para afastamento hipótese de participação nos cursos de formação para os cargos da para realizar curso de formação em ra
O presente feito demanda análise acurada de fatos e de matéria de direito, de modo que a apreciação não se mostra recomendável em sede de cognição sumária. Por outro lado, o perigo de dano está configurado pela eventual possibilidade do imóvel ser levado a leilão antes da prestação jurisdicional. Outrossim, a probabilidade do direito está configurada pelo fato da consolidação da propriedade em favor da CEF restar comprovada nos autos, entretanto, sem provas de seu trâmite legal
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1540 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/05/2014 REQUERENTE REQUERIDO : ELTON STRELLO NOGUEIRA : EZEQUIEL BRAS SOARES SANTANA RODRIGUES DE BRITO ADV REQTE : 21550 DF - LUCIANE COELHO CARVALHO ADV REQDO : 42915 DF - LAISI LAINE OLIVEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO : SENDO ASSIM, DETERMINO A SUSPENSãO DO FEITO, ATé A DECISãO DA JUS TIçA FEDERAL, QUANTO AO INTERESSE DO INCRA NA PRESENTE DEMANDA. A PóS O TRANSCURO DE P
Edição nº 58/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 29 de maio de 2008 Nº 42339-4/08 - Manutencao de Posse - A: LOCADORA DE VIDEO DESTRO LTDA ME. Adv(s).: DF008132 - Reginaldo Arantes de Carvalho. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos etc.,Cuida-se de ação de manutenção de posse entre as partes acima identificadas, devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe.Aduz a autora que recebeu notificação deste Juízo para que proceda à regularização d
RIBEIRÃO PRETO, 11 de dezembro de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000525-69.2018.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: USINA ALTA MOGIANA S/A-ACUCAR E ALCOOL Advogados do(a) AUTOR: ELISE BENEVENUTO MATOS REFUNDINI - SP402100, PRISCILA FERREIRA CURCI - SP334956, EDISON AURELIO CORAZZA - SP99769, REGINALDO DE ANDRADE - SP154630 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Petição de ID 12999065: os dados bancários deverão ser informados a este juízo, quando da abertu
2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 250 Alega, a executada, que a responsabilidade subsidiária comporta o benefício de ordem, e, assim, o responsável subsidiário só poderá ter seus bens atingidos pela execução após esgotadas todas Fundamentação possibilidades de constrição judicial sobre os bens da condenada principal, a SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e/ou seus sócios. Ainda, con