Judiciário ● 22/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1399/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 69 ilegítima para figurar no polo passivo da execução. de exceção de pré-executividade, não logrou êxito. Enfim, entendendo presentes o periculum in mora e o fumus boni Cabe, então, aos impetrantes, garantir o juízo e opor embargos à iuris, requerem a concessão de liminar para: execução. Caso a decisão não seja favorável, cabe a interposição de agravo

Publicações Judiciais I ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecipada, face ao impedimento de duplicidade. Nos termos do art. 557, do CPC, nego seguimento à apelação da Autarquia. O benefício é de aposentadoria por invalidez, no valor a ser apurado nos termos do art. 44, da Lei 8.213/91, com DIB em 30/12/2010 (data do requerimento administrativo) e DCB em 12/04/2011 (data do óbito). Cessada a tutela antecipada. P.I., baixando os autos, oportunamente, à Vara de origem. São Paulo, 03 de outubro de 2014. TÂNIA MARANGONI Desembargadora Federal 000

Judiciário ● 11/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1431/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 488 Campinas, 28 de fevereiro de 2014 5ª Vara do Trabalho de Campinas Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS - SP MARCELO CHAIM CHOHFI Juiz do Trabalho Substituto Notificação PROCESSO: 0010309-68.2014.5.15.0092 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Processo Nº CauInom-0010318-30.2014.5.15.0092 REQUERE

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 63 Acórdão de Araújo; e a Excelentíssima Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, Dra. Adriana Freitas Evangelista Gondim, resolveu o Tribunal, por maioria, rejeitar a preliminar de não conhecimento do mandamus, por ausência de requisitos, suscitada pelo litisconsorte Geraldo Martins de Santana; por maioria, rejeitar a preliminar de não con

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/09/2015 NR. NOTAS : 5 COMARCA DE CAMPINORTE ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : WAGNER ADDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO MANSO E SILVA ===============================================================

Diário da Justiça ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6913/2020 - Terça-feira, 2 de Junho de 2020 3073 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA PROCESSO: 0800965-75.2019.8.14.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQUERENTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., (NOVA DENOMINAÇÃO DA ANTIGA CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ – CELPA S.A.) ADVOGADO: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO - OAB/PA 3.210. REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAPANEMA DECISÃO/MANDADO Trat

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 3568 TAINÁ MONTEIRO DA COSTA Juíza de Direito Vara Cível de Rondon do Pará - PA Número do processo: 0800508-07.2020.8.14.0046 Participação: AUTOR Nome: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Participação: ADVOGADO Nome: ANIZIO GALLI JUNIOR OAB: 13889/PA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO BENTES PINHEIRO NETO OAB: 12816/PA Participação: ADVOGADO Nome: PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO OAB: 321

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. O depósito judicial é direito subjetivo da parte, a quem cabe a análise de sua conveniência. Assim, pode o devedor depositar judicialmente as parcelas, no valor que entende devido, enquanto perdurar a ação revisional das cláusulas contratuais. No entanto, esse depósito não elide ou suspende a mora. 3. Considerando que o autor manifestou interesse na conciliação, designo o dia 13/02/2019, às 15 h, para realização da audiência de conciliação, a qual será realizada na Central

Publicações Judiciais I ● 20/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 15 de agosto de 2013. WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 23937/2013 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034422-89.1999.4.03.9999/SP 1999.03.99.034422-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES HERMES ARRAIS ALENCAR ODILA ROSA GONCALVES JOAO ROBERTO GALVAO NUNES 98.00.00057-3 1 Vr GUARATINGUET

Seção I ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 Aprioristicamente, destaco que o caso em análise amolda-se em uma das hipóteses taxativas de cabimento do Agravo de Instrumento (artigo 1.015, inciso I, do CPC/2015). Assim, defiro seu processamento. Nos termos do artigo 1.019, I, do novo Códex Processual, prevê que recebido o Agravo de Instrumento o relator “poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir