53 resultados encontrados para abster de praticar qualque - data: 09/08/2025
Página 3 de 6
Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ANA CLARA VIEIRA DUARTE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBE RDADE PROVISORIA A FERNANDO MARCOS DO NASCIMENTO, FICANDO OBRIGAD A A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 UIPAMENTO DE MONITORACAO SE DANIFICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A COL OCACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FU NPES; P- ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECE R NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTRE VISTA INICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2191 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/01/2017 SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISC O, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSA LMENTE, DURANTE 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, DEVENDO COM PARECER NA CAP NA DATA DE 16.1.2017, AS 09:00 HORAS, PARA FAZER O SEU CADASTRO E AGENDAR O RETORNO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VA LOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 OMARCA DE IMPERATRIZ-MA. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUC AO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PAR AGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 SIDENCIAL, NA DATA DE 18/11/2016; 7 NAO SE APROXIMAR A MENOS DE 3 00 (TREZENTOS) METROS DA EMPRESA VITIMA AKN TRANSPORTE, SITUADA N A AVENIDA HENRIQUE PERIM, QUADRA 529, LOTE 6, SETOR SAO JOSE, NES TA CAPITAL. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROM ISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCA DO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 AUTOS NR. : 567 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MATEUS FELIPE GOMES DOS SANTOS LUIS FERNANDES RODRIGUES JORGE DE ALMEIDA VITIMA : ESGLA GERBER DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS III, DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROV ISORIA MEDIANTE MONITORACAO ELETRONICA A LUIS FERNANDES RODRIGUES JOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/ 2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 DICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECE R A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE M UDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR D ROGAS. 5- ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPAREC ER NA SALA 103, DESTE PREDIO, NA DATA 9.8.2016 AS 10:00 HS, PARA ENTREVISTA INICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 IAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; D ABSTER DE PRATICAR QUALQUE R INFRACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIA, NO PE RIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; F PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOL ICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 E DE CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO. O BENEFICIARIO D EVERA SER CONDUZIDO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO LOCALIZADA NESTE FORUM, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTR AMENTO E POSTERIORMENTE APRESENTAR-SE NA UNIDADE DA CAP (ORGAO RE SPONSAVEL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DOS INDICIADOS) SITUADA NA RUA