Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CPP, ACATO O PARECER MINIST ERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A MILTON CESAR SI LVEIRA DO PRADO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES E PROTETIVAS DE URGENCIA: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUE R INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO I NQ

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 S PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 81169-84.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1149 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : ROGERIO ARAUJO DOS SANTOS VITIMA : VALDINEI CARDOSO SIQUEIRA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 81169-84.2016.809.0175

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LI BERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A DIOGO ANDRADE MORALES MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUE R INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO I NQUERITO POLICIAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JU IZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 RECOLHI

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 6 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SA LA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA I NICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO NECESSARIO ATE A CONCLUSA O DE SEU TRATAMENTO; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 325, INCISO II, E 326 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MANTENHO A FIANCA EM R$ 93 7,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS). O V

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 CENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SE GUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS A TOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DO S AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E AC AO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRID

Seção II ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 A CONSIDERADO HEDIONDO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADA E BAST ANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SE RA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUA LMENTE, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRIS AO A INDICIADA PARA LHE POSSIBILITAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBER DADE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 O-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA, SUBSTITUIR A PRISAO PREVEN TIVA DECRETADA EM DESFAVOR DA PACIENTE PELAS MEDIDAS ALTERNATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 319, INCISOS I E V, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, DEVENDO O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU FICAR RESPONSAVEL PELA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DAS ALUDIDAS MEDIDAS." (HC N. 255.83 4MG, MINISTRO JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJE

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, SEQUER POSSUI OUTRO PR OCESSO EM TRAMITACAO, FOI CIVILMENTE IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDE RECO CERTO E NA EVENTUALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVE L QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRA VOSO DO QUE A SITUACAO PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, INEX ISTINDO, PORTANTO, NECESSIDADE DE SE MANTE

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 RIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART . 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A DUR ACAO DA MONITORACAO ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU N O MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (TRES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIMEIRO, COM COLOC

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 DECLARACOES QUE FORMAM O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E PELA PROPR IA PRISAO EM FLAGRANTE. PRESENTES TAMBEM OS MOTIVOS DA MEDIDA EXT REMA CONFORME PRECEITUA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C OMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. CONSTATO QUE A CONVERSA O DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO DETIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERDADE SE