56 resultados encontrados para abster de praticar qualquer infra - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUMBRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICO S, OBJETIVAMENTE CONSIDERADOS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTI VA, PREVISTOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBERDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CR IMINAL, OU DIFICULTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PER TURBACAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. A PRIS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LUCAS LIMA NASCIMENTO VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO PA RCIALMENTE O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A LUCAS LIMA NASCIMENTO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES C ONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARE CER A TODOS OS ATOS DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 SILVA COSTA E DETERMINO SEJA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NãO ESTIVER PRESO, CONTUDO FICA OBRIGADO A C UMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA ÇÃO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; 3 NÃO SE M UDAR DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBIÇÃO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCÓOLICA ATÉ O F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 INEXISTENCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO OU DA CULP ABILIDADE DO SUPOSTO AGENTE NESTA FASE PROCEDIMENTAL. A IMPUTACAO FATICA DESCRITA NA DENUNCIA CONSTITUI CRIME, NAO SENDO HIPOTESE DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO SUPOSTO AGENTE. ADEMAIS, OS FATOS ALEGADOS EM DEFESA PRELIMINAR DEPENDEM DE PROVA, NAO SENDO ESTE O MOMENTO PROCEDIMENTAL OPORTUNO PARA CONHECIMENTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PROTOCOLO NR. : 412265-44.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 891 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : COLETIVIDADE INDICIADO : RICARDO ARAUJO NERES DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBE RDADE PROVISORIA A RICARDO DE ARAUJO NERIS, FICANDO OBRIGADO A CU MPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 399351-45.2016.8.09.0175 : 0 : FLAGRANTE : THIAGO GOMES DE PAULA EFRAIN LUCAS PEIXOTO BATISTA VITIMA : ATAHUALPA DE SOUSA SILVA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 316 DO CPP, DESACATO O PARECER M INISTERIAL E REVOGO AS PRISOES PREVENTIVAS DE THIAGO GOMES DE PAU LA E EFRAIN LUCAS PE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 INDICIADO VITIMA : VAGNER BORGES DA SILVA : FAGNER BORGES DA SILVA ADEMIR FELICIANO BARCELOS DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 42765-61.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 11 DE FEVEREIRO DE 2016 . PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR DE JUS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 CAO A ORDEM PUBLICA OU ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGO S 310, INCISO III, E 321, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PA RECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A MATHEUS FRAN CA DA MATA E IGOR GUILHERME OLAVO SILVA, FICANDO OBRIGADOS A CUMP RIREM AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA CAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 IA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE T ERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSIST ENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACI MA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. V ARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 214933-69.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : GABRIEL
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 COLETIVIDADE ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : . POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBER DADE PROVISORIA A MARCELO SILVA DOS SANTOS, FICANDO OBRIGADO A CU MPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA CAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E