56 resultados encontrados para abster de praticar qualquer infra - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CADASTRO JUNTO A CAP, RECEB ENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO. SENDO QUE UMA DEVERA SER ENT REGUE NA CAP JUNTO COM O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO A O DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. OFICIAR AO PROG RAMA JUSTICA TERAPEUTICA.. INFORMAR QUE O INDICIADO VANDO FERREIR A LIMA ESTA EM LIBERDADE, EM VIRTUDE DE NO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 TO DE MONITORACAO, CASO NAO HAJA EQUIPAMENTO DISPONIVEL NO DIA DE HOJE SE COMPROMETE A COMPARECER ASSIM QUE FOR CHAMADO PELA CAP P ARA A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO. RECEBE A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP JUNTO COM O INDIC IADO. VENCIDO O PRAZO DA MONITORACAO, FICA DETERMINADO A RETIRADA DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, CASO NAO HAJA D
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 RA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM E CPP UMA COPIA DESTE TERMO DE A UDIENCIA PARA RECEBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTU ARIOS. INFORMAR A PRISAO FELIPE SILVA LOBO AO JUIZ DA 2 VARA CRIM INAL DE IMPERATRIZ-MA, DE EANDRO FERNANDES DA SILVA AO JUIZ-2 DA 9 VARA CRIMINAL E AO JUIZ DA VARA CRIMINAL DE PIRENOPOLIS-GO E DE ROBERTO JACINTO DOS ANJOS AOS JUIZES DA 2 E 4
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 ORACAO ELETRONICA, ATRAVES DO TELEFONE (62) 3201-2493; F - ATENDE R COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIA RIAS E POLICIAIS E FORNECER TODAS AS INFORMACOES REQUISITADAS PEL OS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICOES; G - CONDUZIR DOCUMENT O DE IDENTIDADE E COPIA DESTA DECISAO PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLIC ITADOS; H - PROIBICAO DE PORTAR ARMAS, CON
ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 ER CADASTRADO NA CAP, RECENDO A ESCOLTA UMA VIA DESTE TERMO, SEND O QUE DEVERA SER ENTREGUE NA CAP COM O INDICIADO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. C ONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICA DA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CO RTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 MINAL DA COMARCA DE SENADOR CANEDO-GO, INFORMAR A PRISAO DO INDIC IADO DEMETRIO ALVES DA SILVA AO JUIZ-2 DA 3 VAR A CRIMINAL E AO J UIZ-2 DA 8 VARA CRIMINAL E INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO CARLOS ANTONIO DA COSTA AO JUIZ-2 DA 9 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DE STE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. ENVI AR COPIA DOS AUTOS A SUPERINTENDENCIA JUDICIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 UMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA CAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E D O PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 P ROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5- ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPE UTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, AO FINAL DEST A AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL, PARA QU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 E EM LIBERDADE O INDICIADO OFERECE PERIGO (PERICULUM LIBERTATIS). IMPORTANTE REITERAR QUE, COM O ADVENTO DA LEI N 12.4032011, A PR ISAO CAUTELAR PASSOU A SER, MAIS AINDA, A MAIS EXCEPCIONAL DAS ME DIDAS, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO COMPROVADA A INEQUIVOC A NECESSIDADE, DEVENDO-SE SEMPRE VERIFICAR SE EXISTEM MEDIDAS ALT ERNATIVAS A PRISAO ADEQUADAS AO CASO CONCRET
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 E MULTA EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPO CA DO FATO CRIMINOSO. ATENTO AO FATO QUE FOI PROFERIDO EDITO COND ENATORIO COM FIXACAO DE REGIME SEMIABERTO E, AINDA, POR PERSISTIR EM OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO DO CONDENADO, CONFORME D ECISAO ACOSTADA NOS AUTOS DE PRISAO EM FLAG
ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 32017191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARE NTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (SEIS MESES) OU ATE SENTENCA FINAL, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER LOGO APO S O TERMINO DESTA AUDIENCIA; 6 ADERIR AO PROGRAMA