56 resultados encontrados para abster de praticar qualquer infra - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE C ONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO PROCESSO ; 5 RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RESIDENCIAS NO PERIODO COMPREENDI DO ENTRE AS 21:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO, POR 6 (SEIS) MESES OU ATE SENTENCA FINAL, O QUE OCOR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 E RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTUR A; 7 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, LOGO APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PAR A ENTREVISTA INICIAL, FICANDO A DISPOSICAO PELO TEMPO QUE FOR NEC ESSARIO PARA CONCLUSAO DE SEU TRATAMENTO EM VIRTUDE DE SEU ENVOLV IMENTO COM AS DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 IANCA A PEDRO RIBEIRO GUEDES, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUI NTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO P ENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PRO CESSO; 3 COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, ATE O DIA 10 DE CADA ME S; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5 ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA T ERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE D E JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOM INADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CR IMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO : 83061-28.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1207 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : IARLEY BORGES DOS SANTOS VITIMA : MIS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 ENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, M OTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O SEU CAD ASTRO JUNTO A CAP, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO. SEND O QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP COM O INDICIADO. INFORMAR A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO AO JUIZ DO 1 JUIZADO DA MULHER. NOTIFIQUE-SE AS VITIMAS, ENVIANDO-L
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 INDICIADO : JOAO PEREIRA DE SOUZA VITIMA : CELIA TEIXEIRA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 70732-81.2016.809.0175 GOIANIA, SALA DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 1 DE MARCO DE 2016. PRE SENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE JU STICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR.
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 104704-42.2016.8.09.0175 1431 FLAGRANTE GILDEON OLIVEIRA SILVA CARNEIRO COLETIVIDADE SAUDE PUBLICA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 104704-42.2016.809.0175 GOIANIA, SAL A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 28 DE MARCO DE 2016. P RES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : WELSON FREDERICO DE FREITAS MELO INDICIADO : LUCAS DE JESUS ARAUJO DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBE RDADE PROVISORIA A LUCAS DE JESUS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA CA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CPP, A CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A BRUNA LOREN DE JESUS, FICANDO OBRIGADA A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOE S: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A T ODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO INQUERITO POLICIAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ. 4 PROIBIC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ADE PROVISORIA A JULIO CARTOCCI BRANQUINHO, FICANDO OBRIGADO A CU MPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRA CAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E D O PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 P ROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINA L DO PROCESSO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM V