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abster de praticar qualquer infrac

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52 resultados encontrados para abster de praticar qualquer infrac - data: 12/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 21/11/2016 - Pág. 2300 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 : : : : : 390744-12.2014.8.09.0111 232 ORDINARIA CIMASP COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS SERV SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRI ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 34082 GO - ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N 232/2014 (201403907441) DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS AO P ROTOCOLO/DISTRIBUIDOR P

TJGO 07/02/2017 - Pág. 1624 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 NR. PROTOCOLO : 28373-73.2017.8.09.0178 AUTOS NR. : 50 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CARLOS HENRIQUE MARTINS CABRAL DE OLIVEIRA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIG O DE PROCESSO PENAL, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A CARLOS HENR IQUE MARTINS CABRAL DE OLIVEIRA, FICANDO OBRIGADOS A CUMPRIR AS S EGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1 AB

TJGO 13/06/2016 - Pág. 914 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 TOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO P ENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMI NACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO D E GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA,

TJGO 01/04/2016 - Pág. 1008 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NR. PROTOCOLO : 107448-10.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1471 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : PAULO VICTOR FERNANDES DE ASSIS INDICIADO : JOSIMAR ANDRE RIBEIRO DESPACHO : POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JOSIMAR ANDRE RIBE IRO, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR

TJGO 26/11/2015 - Pág. 1163 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 350 DO CPP, CONCEDO LIBERDADE PR OVISORIA SEM FIANCA A WILLIAM MARTINS BATISTA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTA S NOS ARTIGOS 327 E 328 DO CPP. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO CONS TANDO AS MEDIDAS FIXADAS E EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUIND O-O COM CO

TJGO 23/05/2017 - Pág. 554 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 NR. PROTOCOLO : 414984-96.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1147 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ACOLHO AS RAZOES EXPOSTAS PELO MINISTERIO PUBLICO E DETERMINO O A RQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, COM AS CAU TELAS E BAIXAS DE PRAXE. P.R.I. GOIANIA, 15/05/2017 17:06:19 JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO

TJGO 14/04/2016 - Pág. 1050 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO NR. PROTOCOLO : 125797-61.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1710 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : JOABE ASER MENDES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 125797-61.2016.809.0175 DECISAO JOABE ASER MENDES DA SILVA FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 9 DE ABRIL E I

TJGO 23/03/2017 - Pág. 391 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 S HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM , GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), Q UE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO : INDICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : 73283-97.2017.8.09.0175 132

TJGO 27/04/2017 - Pág. 301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NTE DA RESOLUCAO N 116/201, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATR AVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC. TO MEM-SE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELE ITORAL, APOS O TRANSITO EM JULGADO. P.R.I. GOIA

TJGO 25/04/2017 - Pág. 421 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PACIENTE : ROGERIO RANGEL ARAUJO SILVA CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA PAULO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR ADV PACIENTE : 21852 GO - MAURICIO DE MELO CARDOSO DESPACHO : APENSEM-SE. DECISAO EM AUDIENCIA DE CUSTODIA. GYN, 19/4/17. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 103055-08.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RODRI

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