10.001 resultados encontrados para abuso de poder - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
EMENTA AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitandose a reproduzir argumento visando à rediscuss
ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CAIO BATISTA MUZEL GOMES HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 109/110 10.00.00234-1 2 Vr ITAPETININGA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. PENSÃO POR MORTE. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo legal, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil repar
EMENTA AGRAVO LEGAL. AUXÍLIO-ACIDENTE OU AUXÍLIO-DOENÇA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitandose a reproduzir argumento visando a
2008.03.99.047528-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA HERMES ARRAIS ALENCAR TERESA AMARO DE ALMEIDA MARTA DE FATIMA MELO DECISÃO DE FOLHAS 101/103 07.00.00015-3 1 Vr ITAPORANGA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo legal, a controvérsia limita-se ao ex
AGRAVADA No. ORIG. : HERMES ARRAIS ALENCAR : DECISÃO DE FOLHAS : 09.00.00125-6 1 Vr RIO CLARO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando �
00005 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010255-68.2004.4.03.6107/SP 2004.61.07.010255-2/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TIAGO BRIGITE e outro HERMES ARRAIS ALENCAR WALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA ARNALDO JOSE POCO e outro DECISÃO DE FOLHAS 160/063 00102556820044036107 1 Vr ARACATUBA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ILEGALIDADE OU ABUSO DE P
REPRESENTANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : TERESA MARQUES PIRES EDSON RICARDO PONTES DECISÃO DE FOLHAS 291/293 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS YVES SANFELICE DIAS HERMES ARRAIS ALENCAR 07.00.00070-6 2 Vr LENCOIS PAULISTA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL- ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo legal, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano
00011 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0009672-21.2006.4.03.6105/SP 2006.61.05.009672-5/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE e outro HERMES ARRAIS ALENCAR FRANCISCO ANTONIO DE PAULA ROBERTO LAFFYTHY LINO e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS 361/365 EMENTA AGRAVO LEGAL. APOSENTAD
empresas do mesmo grupo econômico, decorrentes de obrigações trabalhistas, referindo atraso dos pagamentos dos funcionários da GAZETA MERCANTIL pela sucessora, questionando, inclusive, suposta simulação de demissão e recontratação de todos os empregados da sucedida por salários mais baixos, com extinção de fato da sucedida. Sentença trabalhista em embargos de terceiro opostos pela EDITORA JB S/A contra penhora em conta corrente reconhece a sucessão, para fins trabalhistas, por have
No. ORIG. : 40044815320138260269 4 Vr ITAPETININGA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à redi