Publicações Judiciais I ● 17/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 00012974620098260319 1 Vr LENCOIS PAULISTA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática pro

Publicações Judiciais I ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE BEBEDOURO SP : 07.00.00208-0 1 Vr BEBEDOURO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO(A). IMPROCEDÊNCIA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na de

Publicações Judiciais I ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE EM RELAÇÃO AO REINGRESSO NO RGPS. IMPROCEDÊNCIA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recursais que não contrapõe

Publicações Judiciais I ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00023 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032096-05.2012.4.03.9999/MS 2012.03.99.032096-0/MS RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juíza Federal Convocada MARISA CUCIO VALERIA ORTIS COSTA MS008984 JOSE ANTONIO SOARES NETO DECISÃO DE FOLHAS 140/142 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ137999 PAULA GONCALVES CARVALHO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00978-9 1 Vr ANGELICA/MS EMENTA AGRAVO LEGAL. SALÁRIO MATERNIDADE. I

Publicações Judiciais I ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO LEGAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU AUXÍLIO-DOENÇA, OU AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento

Publicações Judiciais I ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalidade ou ab

Publicações Judiciais I ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalidade ou ab

Publicações Judiciais I ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA No. ORIG. : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : DECISÃO DE FOLHAS 287/289 : 10.00.00066-2 1 Vr PEDREGULHO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo legal, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a

Publicações Judiciais I ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitandose a reproduzir argumento visando à rediscussão da matéria nele decidida. III. Agravo legal improvido. ACÓ

Publicações Judiciais I ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE No. ORIG. : HERMES ARRAIS ALENCAR : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CARDOSO SP : 11.00.00077-4 1 Vr CARDOSO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recur