Publicações Judiciais I ● 26/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal MARISA SANTOS ROSEMIR APARECIDO ALVES FERREIRA CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME e outro DECISÃO DE FOLHAS 82/83 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS LUIS GUSTAVO MONTEZUMA HERBSTER e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00043933820084036120 2 Vr ARARAQUARA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODE

Publicações Judiciais I ● 29/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalida

Publicações Judiciais I ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR INTERESSADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VINICIUS DA SILVA RAMOS HERMES ARRAIS ALENCAR SERGIO CAMPANHARO MAURICIO SILVEIRA DECISÃO DE FOLHAS 180/181 06.00.00071-4 1 Vr PALMITAL/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo legal , a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegali

Publicações Judiciais I ● 23/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010255-68.2004.4.03.6107/SP 2004.61.07.010255-2/SP RELATOR INTERESSADO ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS TIAGO BRIGITE e outro HERMES ARRAIS ALENCAR WALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA ARNALDO JOSE POCO e outro DECISÃO DE FOLHAS 160/063 00102556820044036107 1 Vr ARACATUBA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ILEGALIDADE OU ABUSO DE P

Publicações Judiciais I ● 18/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : RODOLFO APARECIDO LOPES e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00018218320114036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a leg

Publicações Judiciais I ● 15/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalidade ou ab

Publicações Judiciais I ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART. 557, § 1º, DO CPC). DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. ATIVIDADE INSALUBRE. EPI EFICAZ. 1. Inexiste qualquer ilegalidade ou abuso de poder na decisão questionada, sendo que os seus fundamentos estão em consonância com a jurisprudência pertinente à matéria. 2. A decisão agravada adotou posicionamento desta Décima Turma no sentido de que a prova pericial não trouxe informação de que a utilizaçã

Publicações Judiciais I ● 28/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA RODRIGUES GIRARDI SILVA SP267737 RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA e outro DECISÃO DE FOLHAS 138/140 00022159120104036138 1 Vr BARRETOS/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL - ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo legal, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparaç�

Publicações Judiciais I ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalida

Publicações Judiciais I ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR : 09.00.00141-3 1 Vr PITANGUEIRAS/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PRELIMINAR COMPETÊNCIA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. Doença degenerativa sem conexão com a atividade laborativa. Competência desta Corte para julgamento do recurso. II. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano i