10.001 resultados encontrados para abuso de poder - data: 24/07/2025
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Processos encontrados
00010 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004753-41.2006.4.03.6120/SP 2006.61.20.004753-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : Juiz Federal Convocado LEONARDO SAFI ANTONIO APARECIDO JULIANETTE RICARDO VASCONCELOS e outro DECISÃO DE FOLHAS 460/464 e 189/210 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLIVEIRA e outro HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP EMEN
II. No agravo, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. III. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitando-se a reproduzir argumento visando a rediscussão da matéria nele decidida. IV. Agravo legal improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes a
1. O agravo previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil tem o propósito de submeter ao órgão colegiado o controle da extensão dos poderes do relator, bem como a legalidade da decisão monocrática proferida, não se prestando à rediscussão de matéria já decidida. 2. Inexiste ilegalidade ou abuso de poder na decisão questionada, sendo que os seus fundamentos estão em consonância com a legislação pertinente à matéria. 3. Agravo legal desprovido. ACÓRDÃO Vistos e rel
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Convocado SOUZA RIBEIRO GENY FERREIRA BRANDAO SP218170 MARCOS PAULO ANTONIO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP159103 SIMONE GOMES AVERSA ROSSETTO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00001075320084036108 1 Vr BAURU/SP EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AGRAVO (ART. 557 DO CPC). AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA.
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER INEXISTENTES. I. No agravo do art. 557, § 1º, do CPC, a controvérsia limita-se ao exame da ocorrência, ou não, de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, a gerar dano irreparável ou de difícil reparação para a parte, vícios inexistentes na decisão. II. Razões recursais que não contrapõem tal fundamento a ponto de demonstrar o desacerto do decisum, limitandose a reproduzir argu
RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS KARLA FELIPE DO AMARAL e outro HERMES ARRAIS ALENCAR MARIA ANGELA DESTEFANE BAPTISTA (= ou > de 60 anos) MARCO AURELIO UCHIDA e outro JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU - 8ª SSJ - SP DECISÃO DE FOLHAS 00089206420114036108 3 Vr BAURU/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL (ART.557, § 1º, DO CPC). REDISCUSS
2010.03.99.017036-9/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias FRANCISCA LUZANI ALVES DE BRITO ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA DECISÃO DE FOLHAS 177/180 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PAULO FRANCISCO DE ALMEIDA JUNIOR HERMES ARRAIS ALENCAR 08.00.00050-2 1 Vr SANTA FE DO SUL/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PO
RELATOR APELANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias Instituto Nacional do Seguro Social - INSS WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI HERMES ARRAIS ALENCAR DOMINGOS ACELINO DE SOUZA (= ou > de 60 anos) EDER WAGNER GONÇALVES DECISÃO DE FOLHAS 146/149 09.00.00082-9 2 Vr SALTO/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURA
RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Juiz Federal em Auxílio Rodrigo Zacharias ORLANDO DO AMARAL (= ou > de 60 anos) LUCIA RODRIGUES FERNANDES DECISÃO DE FOLHAS 78/80 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR 10.00.00143-5 2 Vr GUARARAPES/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA 1- O ar
AGRAVANTE AGRAVADA INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : Ministério Público Federal DECISÃO DE FOLHAS 125/127 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RODRIGO DE AMORIM DOREA HERMES ARRAIS ALENCAR NICOLAS SOUZA GOMES incapaz JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI DANIELA BENVINDA DE SOUZA JEFERSON ALBERTINO TAMPELLI 11.00.00029-5 3 Vr DIADEMA/SP EMENTA AGRAVO. ART. 557 DO CPC. PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO. FIXAÇ�