Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 SA PETENDI (I.E., O DIREITO OU RELACAO JURIDICA INDICADA COMO FUN DAMENTO DO PEDIDO) E FINALMENTE O PETITUM (QUE E O CONCRETO PROVI MENTO JUDICIAL POSTULADO PARA A TUTELA DO DIREITO LESADO OU AMEAC ADO). O INTERESSE DE AGIR, SEGUNDO LIEBMAN, E UM INTERESSE PROCES SUAL, SECUNDARIO E INSTRUMENTAL COM RELACAO AO INTERESSE SUBSTANC IAL PRIMARIO; QUE TEM POR OBJETO O PROVIMEN

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 TRIBUNAIS (NO DIREITO DE AGIR), EM SI MESMA NADA TEM DE GENERICO: AO CONTRARIO, GUARDA RELACAO COM UMA SITUACAO CONCRETA, DECORREN TE DE UMA ALEGADA LESAO A DIREITO OU A INTERESSE LEGITIMO DO SEU TITULAR E IDENTIFICA-SE POR TRES ELEMENTOS BEM PRECISOS: OS SUJEI TOS (AUTOR E REU), A CAUSA PETENDI (I.E., O DIREITO OU RELACAO JU RIDICA INDICADA COMO FUNDAMENTO DO PEDIDO) E

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 (PRODUCAO DE EFEITOS). NAO HA QUE SE FALAR EM VIOLACAO DO DIREIT O CONSTITUCIONAL DE ACESSO AO PODER JUDICIARIO E NEGATIVA DO DIRE ITO DE ACAO, JA QUE TRATA DE MATERIA INFRACONSTITUCIONAL E RELATI VA AS CONDICOES DA ACAO, QUAL SEJA CARENCIA DA ACAO POR FALTA DE INTERESSE PARA AGIR. SAO REQUISITOS INDISPENSAVEIS AO RECEBIMENTO DA ACAO O INTERESSE PARA AGIR E O AUTOR NAO T

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 RRENTE, COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA: RECURSO ESPECIAL . CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS D E PENHORA. SUSPENSAO DO PROCESSO. INERCIA DO EXEQUENTE POR MAIS D E TREZE ANOS. PRESCRICAO INTERCORRENTE. OCORRENCIA. SUMULA 150/ST F. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCIA. HONORARIO S ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/S

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 TODOS PODEM AGIR EM JUIZO PARA A TUTELA DOS SEUS DIREITOS E INTER ESSES LEGITIMOS. TAL GARANTIA CONSTITUCIONAL, SEGUNDO LIEBMAN, E O REFLEXO DA INSTITUICAO DOS TRIBUNAIS PELO ESTADO; ELES TEM A TA REFA DE DAR JUSTICA A QUEM A PEDIR E POR ISSO UMA DAS REGRAS FUND AMENTAIS DO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO CONSTITUCIONAL ASSEGURA A TODOS A POSSIBILIDADE DE LEVAR-LHES A SUA PRE

Seção III ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 A ISENCAO DEFINITIVA DO AUTOMOTOR, BEM COMO A REEMBOLSO DO VALOR ES PAGOS NO ANO DE 2016. COM A PECA DE INGRESSO VIERAM OS DOCUMEN TOS DE F. 06/12. DEVIDAMENTE CITADO, O REQUERIDO APRESENTOU CONTE STACAO AS F. 51/57, REFUTANDO AS ALEGACOES EXPENDIDAS NA INICIAL. AO FINAL, PUGNA PELA IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS. IMPUGNACAO A CON TESTACAO (F. 60/63), REITERANDO OS TERMOS L

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 DE CASTRO, IRMA DO GENITOR E TIA DO MENOR, A QUAL RESIDE NOS EST ADOS UNIDOS DA AMERICA (INCLUSIVE COM CIDADANIA NORTE-AMERICANA) PROPOS A FAMILIA QUE RESPONSABILIZARIA PELO MENOR, PRESTANDO ASSI STENCIA ALIMENTAR E EDUCACIONAL, OFERTANDO AINDA UM LOCAL ONDE EL E PODERA TER MELHOR QUALIDADE DE VIDA, HAJA VISTA SE TRATAR DE UM PAIS MAIS DESENVOLVIDO; QUE ATRAVES DO APRES

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 5.05.2010). ASSIM, A DEMONSTRACAO DA RELACAO JURIDICA SUBJACENTE A LIDE SOMENTE SERIA NECESSARIA SE A ACAO FOSSE PROPOSTA DEPOIS D O PRAZO DO ART. 61 DA LEI N 7.357/85, COM FUNDAMENTO NO ART. 62 D O REFERIDO DIPLOMA LEGAL, O QUE NAO E A HIPOTESE DOS AUTOS. PORTA NTO, A COBRANCA DO CHEQUE E POSSIVEL ENQUANTO NAO PRESCRITO O DIR EITO MATERIAL, CUJA PRESCRICAO E REGULADA PE

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 MATERIAL. (...) 9. ENTENDIMENTO EM SINTONIA COM O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 10. REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA TURMA. 11. I NCIDENCIA DO OBICE DA SUMULA 7/STJ NO QUE TANGE A ALEGACAO DE EXC ESSO NO ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. 12. RECURSO ESP ECIAL DESPROVIDO. (RESP 1522092/MS, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANS EVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 13/10/2015) (GRI

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 UPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. 5. HIPOTE SE EM QUE A EXECUCAO PERMANECEU SUSPENSA POR TREZE ANOS SEM QUE O EXEQUENTE TENHA ADOTADO QUALQUER PROVIDENCIA PARA A LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS. 6. DESNECESSIDADE DE PREVIA INTIMACAO DO EXE QUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. 7. DISTINCAO ENTRE ABANDONO D A CAUSA, FENOMENO PROCESSUAL, E PRESCRICAO,