Seção III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 ADV REQDO : 32750 GO - ANA FLAVIA SILVA SUSSUARANA 9736 GO - LUPERCIO FERREIRA MORGADO 39763 GO - DANIELLY PEREIRA RIBEIRO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. FEITO EM ORDEM E APTO AO SEU PRONTO JULGAM ENTO. RECONHECO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITU ICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. CONCORREM AO CASO, IGUALMENTE, AS CONDICOES DA ACAO.

Seção III ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 OIS IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EM DESFAVOR DE NI VALDO ALVES DA SILVA, ANTE O DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. A PARTE D EMANDANTE, EM SUMA, ALEGA: I) A PARTE AUTORA QUE CELEBROU CONTRAT O DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA RELATIVO AO IMOVEL, SITUADO NA QUADRA 15, CHACARA 02A, LOTE 35, SETOR ANHANGUERA A, NESTA URBE; II) O VALOR DO CONTRATO E O IMPORTE DE R$ 17

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 RENCIA. SUMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/ST J. (...) 2. "PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (SUMULA 150/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [...] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCISO III, D O CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRE

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 USTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A SUA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECI MENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. A USENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. SUSPENSAO DO PROCESSO. INER CIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRICAO INTERCORRENTE . OCORRENCIA. SUMULA 150/STF. NEGATIVA DE PR

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ECUCAO (ART. 739-A); II - NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 265, I A III; III - QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS. NOS T ERMOS DO ART. 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRESCRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. ART. 202. A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, QUE SOMENTE P ODERA OCORRER UMA VEZ, DAR-SE-A: I - POR DESPA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ATO DO PROCESSO PARA A INTERROMPER. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIV IL EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO PARA A SUSPENSAO, CABE SUPRIR A LACUNA POR MEIO DA ANALOGIA, UTILIZANDO-SE DO PRAZO DE UM ANO PR EVISTO NO ART. 265, 5, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 40, 2, DA LEI 6.830/80. CASO O JUIZO TIVESSE FIXADO PRAZO PARA A SUSPENS AO, A PRESCRICAO SERIA CONTADA DO FIM DESSE PR

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 MA, DJE 13/10/2015) (GRIFO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO R ELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(...) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE J A, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, PARA REVIG ORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE P

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 . PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. AUSENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHO RA. SUSPENSAO DO PROCESSO. INERCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE TREZE ANOS. PRESCRICAO INTERCORRENTE. OCORRENCIA. SUMULA 150/STF. NEGA TIVA DE PRESTACAO JURISDICIONAL. NAO OCORRENCIA. HONORARIOS ADVOC ATICIOS. REVISAO OBICE DA SUMULA 7/STJ. (...) 2. "PRESCREVE A EXE CUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESCRICAO DA ACAO" (

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 DO CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRICAO INTERCORRENTE, SE O EXEQUEN TE PERMANECER INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREI TO MATERIAL VINDICADO. 5. HIPOTESE EM QUE A EXECUCAO PERMANECEU S USPENSA POR TREZE ANOS SEM QUE O EXEQUENTE TENHA ADOTADO QUALQUER PROVIDENCIA PARA A LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS. 6. DESNECESS IDADE DE PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 O CONSTITUCIONAL DE ACESSO AOS TRIBUNAIS (NO DIREITO DE AGIR), EM SI MESMA NADA TEM DE GENERICO: AO CONTRARIO, GUARDA RELACAO COM UMA SITUACAO CONCRETA, DECORRENTE DE UMA ALEGADA LESAO A DIREITO OU A INTERESSE LEGITIMO DO SEU TITULAR E IDENTIFICA-SE POR TRES E LEMENTOS BEM PRECISOS: OS SUJEITOS (AUTOR E REU), A CAUSA PETENDI (I.E., O DIREITO OU RELACAO JURIDICA INDICADA