CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1531 I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; O efeito suspensivo ou antecipação de tutela pedido no recurso são espécies de tutelas de urgência, devendo, portanto, preencher os requisitos previstos no artigo 995 do CPC/2015, quais sejam:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3587 154 Agravo de Instrumento nº 1405228-05.2016.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Agravante : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Thais Gaspar (OAB: 9781B/MS) Agravado : Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. Advogado : Fábio Silva Alve

Caderno 2 - Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1967 382 registros desta Secretaria e na Distribuição. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2018 EXPEDIENTES DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I) JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0642/2018 ADV: LUIZ GADELHA ROCHA NETO (OAB 10604/

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1805 Parecer conclusivo do Ministério Público no ID 119920545, pela procedência dos pedidos formulados na inicial. O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do CPC, pelo que passo a decidir. II – MOTIVAÇÃO. Ao observar a igualdade das partes no processo, caberá ao juiz compensar de modo adequado desigualdades econômicas e culturais de modo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1342 2131 FUNDAÇAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA FUNSERV X GENTIL PIRAJÁ - Processo nº 18369/2012 ap. ao 2073/2009 Vistos. Expeça-se guia de levantamento a favor do Sr. Perito. No mais, em conformidade com o artigo 433, parágrafo único, do CPC, digam sobre o laudo. Int. - AD

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1838 A assistência jurídica integral aos necessitados (CF, art. 5º, LXXIV) e o acesso à Justiça (CF, art. 5º, inciso XXXV), são direitos fundamentais. A hipossuficiência de recursos se comprova com a simples afirmação do requerente de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2839 345 Nº 1039202-11.2017.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Recorrido: Alex William Barbosa de Souza - Magistrado(a) Andréa Schiavo (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 435 Processo 0021823-12.2015.8.26.0032 (processo principal 0004810-39.2011.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Carmem Vieira de Jesus - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Assino ao Doutor Procurador do Estado, o prazo de quar

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2043 717 DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1137/2018 ADV: FABIANA LIMA SAMPAIO (OAB 33345/CE) - Processo 0132281-16.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Felipe Ferreira Lima Junior - Francinete Rodrigues Pinheiro de Azevedo - Francisca Batista Ara�

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 21 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2033 409 em que concedo os benefícios da justiça gratuita. A ação tramitará pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. CITESE o ESTADO DO CEARÁ, via portal eletrônico, para, querendo, contestarem o feito no prazo de 30(trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da ca