Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2743 992 O PAGAMENTO DA RPV EXPEDIDA ÀS PGS. 162, FICANDO O MESMO ADVERTIDO QUE, NO CASO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO INTEGRAL NO PRAZO ACIMA ASSINALADO, SERÁ PROMOVIDO O SEQUESTRO DO NUMERÁRIO APONTADO. ADV: JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES (OAB 35685/CE) - Processo 0010221-57.2021.8.06.0036 (processo principal 0050197-71.2021.8.06.0036) - Liberdade Provisória com ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1771 nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” ( Agr no RE 271.286 -STF - 2° Turma Ministro CELSO DE MELLO; cfr., em acréscim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3424 467 Processo 1037207-26.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Ademar Moscardini Junior - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com no art. 487, I, CPC, confirmando a tutela antecipada, para anular o P.A. Nº 6305-8/2018, bem como determinar q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2122 2328 HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos regulares o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do novo Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, caput e parágrafo único, do novo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 1110 ato infracional imputado ao paciente não pode servir de fundamento para a aplicação da referida medida. Atesta que a medida de internação não se justifica, no caso em tela, sob o argumento de que estão ausentes quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 122 do ECA. Argumenta com o disposto na Súmula 492, do C. STJ. Reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2231 1649 Processo 1049768-37.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Priscila Mazin da Julia - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo proceden

Caderno 2 - Judiciário ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2047 937 ADV: PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA (OAB 30689/CE) - Processo 0175278-43.2018.8.06.0001 (apensado ao processo 0176909-56.2017.8.06.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Sistema Nacional de Trânsito - REQUERENTE: Maria de Fatima Pinheiro Reboucas - REQUERIDO: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE - R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informaç

Caderno 2 - Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1655 505 RELAÇÃO Nº 0341/2017 ADV: ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 6809/CE), PEDRO JORGE CRUZ DE LIMA (OAB 30689/ CE), RODRIGO MAGALHAES NÓBREGA (OAB 34814/CE) - Processo 0107089-47.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Diego Lima dos Santos - REQUERIDO: Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1948 253 proveito econômico que se pretende auferir com o direito deduzido na sua pretensão, com base nos dispositivos acima citados, a fim de que se defina se a ação poderá ser processada e julgada junto ao Juizado Especial da Fazenda Pública, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 321, caput, e seu parágrafo único, do NCPC. Intime-se. Expediente necessário. Fortal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2177 2469 de apreciar os pedidos de provas especificados pelas partes, observo que encontra-se pendente a apreciação dos pedidos de gratuidade de justiça formulados às fls. 62/130 e 131/159 pelos Corréus José Maria G. Lopes e Lucimeire dos santos Fernandes, respectivamente. 2.Tal apreciação faz-se necessária uma