Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1770 Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi (conforme informações obtidas no site http://www.conjur.com.br/2016mar-18/prazos-cpc-nao-valem-juizado-especial-corregedora, acesso em 21/03/2016).Cumpra-se, servindo via do presente como mandado de citação e ofício.Int.-se. - ADV: NEIMAR LEONARD

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2030 386 EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS (OAB 9588-0/CE) - Processo 0136395-27.2018.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Marcela Rocha Colaco Morais - REQUERIDO: Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC - Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE - R.h. Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 545 burocráticos não representam óbice à procedência do pedido. O E. Tribunal de Justiça de São Paulo, no Agravo de Instrumento n° 346.259-5/3-00, da Comarca de São Paulo, relator o Des. RICARDO LEWANDOWSKI (hoje, Ministro do C. STF), já decidiu: Com efeito, a saúde constitui direito público subjetivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 554 breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial; Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1212 (OAB: 164182/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2065395-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2595 1256 prejuízo dos insumos ou materiais que se fizerem necessários para a sua aplicação.Condeno o réu ao pagamento das custas e da honorária do patrono da parte autora, que fixo em R$ 2.000,00.Oportunamente, nos termos do artigo 496, NCPC, e da Súmula n. 490 do E. Superior Tribunal de Justiça, e com nossas ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 544 proposta por LUIZ CARLOS DE CASTRO GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para: (i) RECONHECER os períodos de 03/01/1983 a 20/09/1985, 02/01/1986 a 02/03/1986, 01/09/1986 a 03/10/1987, 01/02/1988 a 03/11/1992, 06/09/1993 a 22/11/1994, 01/06/1995 a 04/03/1997, 19/06/2001 a 30/03/2004, 01/0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 4437 promova a autora o recolhimento de custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Sem prejuízo, passo a analisar o pedido de tutela antecipada desde já. A autora é diabética e entende que é obrigação do plano de saúde requerido arcar com a integralidade do tratamento de sua doença, incluindo conjunto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2360 1956 comandos constitucionais. E ainda há que considerar que, por lastimável deficiência do ordenamento jurídico pátrio, a multa grava o Erário, jamais o agente político ou o servidor com competência para praticar o ato, pessoalmente, o que, no fundo, a torna inócua” (RJ 314/104; a citação é do voto do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2796 71.2001.8.26.0000 20ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Álvaro Torres Jr. J. 30.01.2007 TJSP), que também abarca, num exame inicial, o fornecimento da melhor técnica para ajudar a pessoa acometida por grave problema de saúde. No caso em exame, a preservação da saúde da autora implica também, prima