Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 992 1692 JOÃO DAMASIO ALVES X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 32 - Vistos. 1) Considerando a declaração de pobreza e os documentos trazidos com a inicial, defiro em favor da parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. 2) Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1308 399 pelo impetrado, no seu efeito meramente devolutivo. II. Dê-se vista dos autos ao impetrante para apresentar suas contrarrazões em 15 (quinze) dias. III. Após, ao Ministério Público. I. - ADV NOBUAKI HARA OAB/SP 84539 - ADV EVARISTO GONÇALVES NETTO OAB/SP 218240 - ADV LUIZ ANTONIO DE LIMA OAB/SP 286225 -

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3072 298 alternativa boa para o melhor conforto do jovem portador de DM1 e propicia uma melhor qualidade de vida aqueles usuários que dominam essa tecnologia, infelizmente não universalizado no SUS em virtude do elevado custo e impacto financeiro que poderia trazer ao sistema público. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1663 Processo 0000759-58.2022.8.26.0077 (apensado ao processo 1009426-50.2021.8.26.0077) (processo principal 100942650.2021.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento da Própria Saúde - Alice Cardoso Lima - Fls. 84/85: manifeste-se a requerida no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANNE CAROLINE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2908 113 Ramalho Lopes, no endereço constante na inicial (Rua Porto Calvo, n° 25, Canaã, Maceió/AL, CEP 57080-090), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente prestação de contas dos valores liberados, sob as penas da lei. Demais, informe-o o número e e-mail para contato do núcleo da Defensoria Pública: (82) 98814-1749

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2415 192 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0359/2019 ADV: LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS NETO (OAB 8800/AL), ADV: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA (OAB 8310/SE) - Processo 0700246-81.2019.8.02.0090 - Procedimento Ordinário - Bloqueio de Matrícula - AUTOR: L.M.A.C. - RÉU: C.U.T.U. - Nº Protocolo: W28J.19.70001994-2 Tipo da Petiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2452 Direito Público - Reexame Necessário nº 0000762-77.2015.8.26.0523, Rel. Des. Manoel Ribeiro, j. 03/08/2016). Ressalta-se, todavia, que o professor auxiliar deverá acompanhar o requerente no ambiente escolar, porém, não necessariamente de forma exclusiva, podendo auxiliar outros alunos com deficiência, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2530 2883 dentro de 30 (trinta) dias, passe a fornecer ao autor a Insulina Glargina e Insulina Aspart, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), fixado o teto em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Intime-se o Diretor Regional de Saúde para cumprimento da decisão, enviando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 1532 ARANTES MATOS DE ZAN - Certidão - Genérica - ADV: MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA (OAB 240970/SP) Processo 1035270-04.2014.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - DANIELA ARANTES MATOS DE ZAN - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ante o exposto, JULGO PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2006 2194 exposto e por tudo que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM para que seja efetivada a matrícula do ( a ) ( s ) impetrante ( s ) em escola de educação infantil próxima à ( s ) sua ( s ) residência ( s ), pública ou privada, neste último caso às suas expensas, sob pena de pagamento da multa diária no val