Publicações Judiciais I - JEF ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - finalidade da intimação; III - data, hora e local em que deve comparecer; IV - se o intimado deve comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar; V - informação da continuidade do processo independentemente do seu comparecimento; VI - indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes. § 2o A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento. § 3o A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 1608 Recurso n. 75/11-CRIME-(Proc. n. 62/09-MACAUBAL)Recorrente: ZAQUEL FERREIRA BARBOZA. Recorrido: JUSTIÇA PUBLICA. Juiz Relator: RAUL M S JUNIOR. Julgamento do recurso designado para o dia 15 DE JULHO DE 2011 às 09:00 horas, na sala de audiências de Instrução e Julgamento da Vara do JEC, Av. Brig. Faria Lima,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2270 135 Renato Benedito Dantas Monteiro (OAB 14883/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / FAMÍLIA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0031/2019 ADV: ODILON LUIZ SIMÕES CASTRO (OAB 11876/AL), ADV: WALDENIO SOUZA LEITE (OAB 15146/AL) - Processo 071250788.2018.8.02.0001/01 - Cumprimento Provisório de Decisão

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3021 202 mérito, negou-lhe provimento,; mantendo-se, assim, a sentença integralmente. Além disso, estabeleceu a incidência de juros de mora e correção monetária, bem como majorou a verba honorária. Em suas razões recursais, o embargante alega a existência de omissão no julgado, tendo em vista que não observou a ausência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1680 este Juízo. Int. - ADV: SONIA BALSEVICIUS (OAB 150258/SP) Processo 3003255-80.2013.8.26.0123 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Narlir Ferreira - Vistos. Apresente a parte autora, no prazo de trinta dias, o cálculo do valor que entende devido, para citação da autarquia nos termos do artigo 73

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1308 397 de Direito Público “B”, do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Desembargador Ronaldo Frigini, j., 23.10.2008, v.u.). Em razão de todo o articulado, impõe-se, à esta altura, o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional, vez que manifesta a presença dos requisitos legais. Por isso, a o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2125 3169 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO FERREIRA FONTES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAURO KATSUMI MURATA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0300/2016 Processo 0002773-15.2013.8.26.0664 (066.42.0130.002773) - Procedimento do Juiza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1579 707 Nº 2008732-48.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: BARJAS NEGRI - Agravado: CONSTRUTORA E PAVIMENTA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 841 2856 agravado para contraminuta. Após, os autos serão remetidos ao C. Supremo Tribunal Federal. - ADV MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443 - ADV FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO OAB/SP 149408 224.01.2008.039541-4/000001-000 - nº ordem 2023/2008 - Declaratória (em geral)

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2178 193 VARA DA FAZENDA MUNICIPAL PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. DESNECESSIDADE DE SUBMISSÃO ÀS LISTAS DO SUS. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. CHAMAMENTO AO PROCESSO DOS DEMAIS ENTES DA FEDERAÇÃO. DESNECESSIDADE. MEDIDA PROTELATÓRIA. RESTRIÇÃO A TRATAMENTO MÉDICO DESRESPEITA PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DA