Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1490 87 ADV: BRUNO HENRIQUE COSTA CORREIA (OAB 6579/AL) - Processo 0700333-13.2014.8.02.0090 - Procedimento Ordinário Ensino Superior - AUTORA: A.V.P.R.J.S.V. - RÉ: F.E.J.A. - Intime-se a parte autora da Sentença de fls. 87/88, desta feita através de seu advogado, uma vez que não é assistida pela Defensoria Pública. Cumpra-se. AD

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2648 4 fls. 231/235, para que produza seus devidos efeitos legais, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS (Resolução TJ/AL nº 01/07, com alteração processada pela Resolução TJ/AL n.º 10/97) para inscrição na dívida ativa estadual, após o que será arquivado o processo, ficando proibida a expedição de qualquer d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1490 88 medicamentos a portador de doença grave. II - O valor referente à multa cominatória, prevista no artigo 461, § 4º, do CPC, deve ser revertido para o credor, independentemente do recebimento de perdas e danos. Precedente: REsp 770.753/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJ de 15.03.2007. III - Recurso especial provido. (REsp 1063902

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2624 180 POR DANO MORAL. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. MENOR INCAPAZ. LEGITIMIDADE ATIVA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 12.153/2009. INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ART. 8º DA LEI 9.099/1995. 1. A controvérsia gira em torno da possibilidade de menor incapaz demandar como autor em causa que tramita no Juizado Especial da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2039 2046 Murari Gomes Jardim - VISTOS. 1) Fls. 41/42: recebo como emenda à inicial. 2) Defiro a liminar. Verifica-se que Tháfane Murari Gomes Jardim (data de nascimento: 03/06/1987) não tem condições de custear o(s) medicamento(s)/ suplemento(s)/ insumo(s)/ aparelho(s)/ tratamento(s) descrito(s) na inicial. A Co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1660 160 RELAÇÃO Nº 0228/2016 ADV: DIOGO LUIS DE OLIVEIRA SARMENTO (OAB 10171/AL), MARCUS FABRICIUS DOS SANTOS LACET (OAB 6200/AL) Processo 0716653-80.2015.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - IMPETRANTE: André Felipe Firmino Alves - Vistos etc...ANDRE FELIPE FIRMO ALVES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3457 2796 71.2001.8.26.0000 20ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Álvaro Torres Jr. J. 30.01.2007 TJSP), que também abarca, num exame inicial, o fornecimento da melhor técnica para ajudar a pessoa acometida por grave problema de saúde. No caso em exame, a preservação da saúde da autora implica também, prima