Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2369 953 Processo 1012591-71.2017.8.26.0554 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Rafael Alex Sanches - Prefeitura do Municipio de Santo André - Pelo exposto, e com fundamento nos artigos 196 e 198 da Constituição Federal e 7.º da Lei Federal n.º 8.080/90, concedo a tutela de urgência para o fim de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1598 718 dos aluguéis em atraso. Nesse sentido Acórdão da lavra do Min. Adhemar Maciel, Resp 42.193-4-SP, j. 22.3.94, DJU 18.4.94, p. 8533, 2@ col., em, conforme THEOTONIO NEGRÃO, “in” CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL e legislação processual em vigor, Saraiva, 1995, 26a. Edição, pág. 1025, nota 8a ao artigo 63 d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2468 994 e lancetas ACCU CHEK FAST CLIX. Primeiramente afasto a alegação de falta de interesse de agir, visto que houve pedido administrativo, bem como inclusão no programa da requerida, todavia, não está a receber os bens mesmo reconhecida a necessidade pelo Setor de Triagem Farmacêutica.O pedido procede.O autor é portad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1771 nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” ( Agr no RE 271.286 -STF - 2° Turma Ministro CELSO DE MELLO; cfr., em acréscim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1308 RELAÇÃO Nº 0234/2016 Processo 0054392-53.2011.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - Marcelo Horta de Lima Aiello - Marcelo Horta de Lima Aiello - Vistos. Concedo o prazo de 10 dias para que a par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2170 2690 data de emissão não superior a 06 (seis) meses, salvo periodicidade distinta prescrita por profissional habilitado.Torno definitiva a tutela de urgência antecipada.Caso seja requerido, faculta-se a substituição do(s) fármaco(s) ou alteração da dosagem, mediante apresentação de receita médica atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1161 estatal assegurado pela Constituição Federal em seu art.5º, LXXIV transcende à proibição erigida quanto ao deferimento da tutela de urgência.7. Recurso Especial desprovido. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3538 531 recurso, razão pela qual julgo-o prejudicado, negando-se seguimento nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Advs: Priscila Tasso de Oliveira (OAB: 192179/SP) - Flavia Pedrini Barbosa Donini - Flavia Pedrini Barbosa Donini - Fernanda Cordeiro de Oliveira Kuge (OAB: 198440/SP) - I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2712 extinção (art. 542, I, e art. 541, ambos do CPC). 2. Quanto ao valor restante, deve-se observar o contrato entre as partes e o contraditório. Todavia, o depósito do valor é facultado à parte, sendo que a avaliação deste ser extemporâneo ou não e suas consequências, demanda dilação probatória. 3. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2273 2023 recebo o recurso de apelação interposto pela requerida MARLY DA SILVA a fl. 277. Dê-se vista dos autos ao defensor da requerida para apresentação das razões recursais no prazo de 10 dias (artigo 198, inciso II, com redação dada pela Lei nº 12.594/12). Após, ao Ministério Público para contrarrazões