Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 : : : : : OBRIGACAO MARISTELA OI S/A 37405 GO 23026 GO 11361 GO 44074 GO 35026 GO Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 DE FAZER SOUZA DA SILVA - LINDOLFO GONCALVES ANDRADE NETO CLEOPATRA FERNANDES VERECHIA MELO SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA ANA JULIA RIBEIRO REGES LUCAS MOREIRA DE BARROS DESPACHO : ASSIM, CONSIDERANDO QUE NOS PRESENTES AUTOS DISCUTE-SE A

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 ACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 1.037, II, DO CPC/2015. POSTERIORMENT E, O CONFLITO DE COMPETENCIA 138.405/DF FOI JULGADO PELA CORTE ES PECIAL, FIXANDO A COMPETENCIA DAS TURMAS DA PRIMEIRA SECAO DO STJ PARA O JULGAMENTO DA MATERIA. EM 14/12/2016, SOBREVEIO O ACORDAO DOS MINISTROS DA PRIMEIRA SECAO DO STJ, RATIFICANDO A ANTERIOR A FETACAO DO RECURSO ESPECIAL EM COMENTO AO RI

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 O ART. 1.037, II, DO CPC/2015. POSTERIORMENTE, O CONFLITO DE COMP ETENCIA 138.405/DF FOI JULGADO PELA CORTE ESPECIAL, FIXANDO A COM PETENCIA DAS TURMAS DA PRIMEIRA SECAO DO STJ PARA O JULGAMENTO DA MATERIA. EM 14/12/2016, SOBREVEIO O ACORDAO DOS MINISTROS DA PRI MEIRA SECAO DO STJ, RATIFICANDO A ANTERIOR AFETACAO DO RECURSO ES PECIAL EM COMENTO AO RITO DOS RECURSOS REPETI

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 IONAL. CONTUDO, A DECISAO DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, PROFER IDA NO RECURSO ESPECIAL N 1.525.174-RS (2015/0084767-9), AFETOU O FEITO A JULGAMENTO PERANTE A SEGUNDA SECAO, PELA SISTEMATICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, BEM COMO DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESS AMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE VERSEM SOBRE IDENTICA QUESTAO E QUE TRAM

Seção III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 SOBRE IDENTICA QUESTAO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE NOS PRESENTES AUT OS DISCUTE-SE ACERCA DA COBRANCA INDEVIDA DE VALORES REFERENTES A SERVICOS NAO SOLICITADOS DE TELEFONIA FIXA, ALEM DE PEDIDO DE IN DENIZACAO POR DANOS MORAIS, DETERMIN O A SUSPENSAO DO PRESENTE FE ITO ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECURSO ESPECIAL N 1.525.174-RS (20 15/0084767-9), DEVENDO OS AUTOS, AGUARDA R

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 NTICA QUESTAO E QUE TRAMITEM NO TERRITORIO NACIONAL, NOS TERMOS D O ART. 1.037, II, DO CPC/2015. POSTERIORMENTE, O CONFLITO DE COMP ETENCIA 138.405/DF FOI JULGADO PELA CORTE ESPECIAL, FIXANDO A COM PETENCIA DAS TURMAS DA PRIMEIRA SECAO DO STJ PARA O JULGAMENTO DA MATERIA. EM 14/12/2016, SOBREVEIO O ACORDAO DOS MINISTROS DA PRI MEIRA SECAO DO STJ, RATIFICANDO A ANTERIOR AF

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 PROFERIDA NO RECURSO ESPECIAL N 1.525.174-RS (2015/0084767-9), A FETOU O FEITO A JULGAMENTO PERANTE A SEGUNDA SECAO, PELA SISTEMAT ICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, BEM COMO DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU COL ETIVOS, QUE VERSEM SOBRE IDENTICA QUESTAO E QUE TRAMITEM NO TERRI TORIO NACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 1.037, II,

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 OCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU COLET IVOS, QUE VERSEM SOBRE IDENTICA QUESTAO QUE VERSEM SOBRE REPETICA O DE INDEBITO DE TELEFONIA FIXA, E QUE TRAMITEM NO TERRITORIO NAC IONAL. CONTUDO, A DECISAO DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, PROFER IDA NO RECURSO ESPECIAL N 1.525.174-RS (2015/0084767-9), AFETOU O FEITO A JULGAMENTO PERANTE A SEGUNDA SECAO,

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 ADV REQTE ADV REQDO : 33310 GO - RONY PETERSON DALBON : 11361 GO - SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA 35026 GO - LUCAS MOREIRA DE BARROS DESPACHO : DESPACHO SABE-SE QUE O MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO PROFERIU DECI SAO NO RECURSO ESPECIAL N 1.525.174-RS (DJE 24.06.2016), REVOGAND O A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 DESPACHO : DESPACHO SABE-SE QUE O MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO PROFERIU DECI SAO NO RECURSO ESPECIAL N 1.525.174-RS (DJE 24.06.2016), REVOGAND O A DECISAO QUE DETERMINOU A SUSPENSAO DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS PROCESSOS PENDENTES, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, QUE VERSEM SOBR E IDENTICA QUESTAO QUE VERSEM SOBRE REPETICAO DE INDEBITO DE TELE FONIA FIXA, E QUE TRAMITEM NO TERR