Seção I ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1657 - SEÇÃO I DECISAO 11 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 AUTORIZA A FIXACAO DA PENA-BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL COMINADO. 2° APELO. RECONHECIMENTO DE ATENUANTE. PROVIMENTO. 5 - VERIFICADA A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PERTINENTES A CONFISSAO ESPONTANEA, O SEU RECONHECIMENTO E MEDID

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NR. PROTOCOLO : 377509-51.2012.8.09.0174 AUTOS NR. : 654 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA ADRIANA DA SILVA ACUSADO : LAUDIMAR BORGES DE ARAUJO ADV ACUS : 40749 GO - RENAN DE ARAUJO MACHADO SILVA DESPACHO : AUTOS N 201203775096 D E S P A C H O COMPULSANDO DETIDAMENTE OS A UTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. DAI, DIF ICILMENTE EVENTUAL PENA APLIC

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ANDRE LUIZ MIRANDA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 42716 GO - VICTOR HUGO DE CASTRO DESPACHO : SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU DE 201900087701 PARTE(S): SAUDE PUBLICA ANDRE LUIZ MIRANDA SILVA DESPACHO EM RAZAO DA CERTIDAO DE FL. 120, INFORMANDO QUE O PRAZO PARA A DEFESA TRANSCORREU IN A

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 SADO, SEUS ANTECEDENTES - O QUE, DE CONSEQUENCIA, DIFICILMENTE IM PORA UMA SANCAO ACIMA DO MINIMO LEGAL - ABRA-SE VISTA AO MINISTER IO PUBLICO PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA POSSIVEL OCORRENCIA DA PRESCRICAO VIRTUAL. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE. SENADO R CANEDO, 15/04/2019 14:55:49 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUI Z DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 267399-48.2

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 10 DIAS-MULTA, SENDO CADA DIA MULTA FIXADO NO VALOR DE 3% DO SALA RIO-MINIMO, PELA PRATICA CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 1, INCISOS I, II E V, DA LEI 8.137/90 C/C ARTIGO 71, DO CODIGO PENAL. O MINIST ERIO PUBLICO INTERPOS EMBARGO DE DECLARACAO POR TER O VALOR DO DI A-MULTA FICADO ACIMA DO MINIMO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIOMINIMO. E O RELATORIO. DE INICIO CABE RESSALTAR

Seção III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 ATURAIS, BEM COMO OS DOCUMENTOS NECESSARIOS E, EM SEGUIDA, ARQUIV E-SE. CUSTAS DE LEI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/11/2017 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE PIRES DO RIO ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : LILLIAN MACHADO

Seção III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 ANDADOS EM ABERTO. EXCLUA SEU NOME DO PROTOCOLO DE DISTRIBUICAO. . CUMPRAM-SE OS REQUERIMENTOS FORMULADOS NA COTA INTRODUTORIA. CI TE-SE O ACUSADO PARA QUE OFERECA RESPOSTA EM 10 DIAS. ABADIANIA, 10 DE JULHO DE 2019 ROSANGELA RODRIGUES SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 197890-59.2016.8.09.0001 255 ACAO PENAL

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 CACAO: DJE 27/05/2015) 3504,0 GRAMAS 4HABEAS CORPUS. TRAFICO ILIC ITO DE ENTORPECENTES. CONDENACAO. DOSIMETRIA. NULIDADE. OFENSA AO METODO TRIFASICO. NAO OCORRENCIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MINI MO LEGAL EM RAZAO DA QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. I LEGALIDADE. AUSENCIA. NAO CONHECIMENTO. 1. NAO HA FALAR EM NULIDA DE NA DOSIMETRIA DO PACIENTE DECORRENTE DE

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 MOMENTO. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA (P), DE CERTA FORMA, C ONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO, JA QUE TAMBEM TINHA ENVOLVIM ENTO COM SUBMUNDO DA DROGA ILICITA, O QUE, SEM DUVIDA, TORNA A PE SSOA VULNERAVEL NAO SO A CONDICAO DE VITIMA COMO DE AUTOR DE CRIM ES. ATENTO, POIS, AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, C ONSIDERANDO QUE A MAIORIA NAO LHE E DESFAVO

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ADV LITISCONSORT : 23592 GO - JULIO CEZAR DA SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONCEDO A SEG URANCA PLEITEADA PARA DETERMINAR AOS REUS QUE FORNECAM OS INSUMOS DESCRITOS NA EXORDIAL, DE FORMA CONTINUA, NA QUANTIDADE E ENQUAN TO NECESSITAR A SUBSTITUIDA. DE ACORDO COM AS SUMULAS N 512 DO ST F E 105 DO STJ DEIXO DE ARBITRAR OS HONORARIO