Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 EGULARES EFEITOS. DIGA O APELANTE, APOS O APELADO, EM CONTRARRAZO ES, NO PRAZO EM FORMA DE LEI. CONCERNENTE AO ACUSADO LEANDRO FERR EIRA DOS SANTOS, O FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO FLS. 190/194. QUANT O AO ACUSADO ALEXANDRE RODRIGUES SANTOS, AGUARDE-SE A AUDIENCIA D ESIGNADA AS FLS. 228. QUANTO AO ACUSADO GABRIEL PEREIRA MACHADO, INTIME-SE O SEU DEFENSOR, VIA DJE, PARA APRES

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 DE PROVISORIA A PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO AUTUADO A CADA 02 (DOIS) MESES EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E ENDERECO ATUALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DI AS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CO

Seção II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, E POR ENTENDER QUE A A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, SUBSTITUO A PRISAO EM FLAGRANTE POR MEDID AS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A AMANDA CANDIDA BRILHANTE, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES:

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 DO, ONDE PODE SER ENCONTRADO, COMPROVANDO, AINDA, OCUPACAO LICITA , BEM COMO A PRESENCA DE BONS ANTECEDENTES, RAZAO PELA NAO MAIS S UBSISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA CUSTODIA CAUTELAR DECRETADA. D ESTARTE, TENDO SURGIDO POSSIBILIDADE DE ALTERAR OU MESMO MODIFICA R AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENSEJARAM A DECRETACAO DA PRISAO CAUTELAR , BEM COMO O FATO DE TER RESIDENCIA FIXA E

Seção II ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 UALIZADO (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); UTUADO PROIBIDO DE FREQUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUIC AO E OUTROS LUGARES CONGENERES (ART. 319, II, DO CODIGO DE PROCES SO PENAL); (TRINTA) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL (ART. 319, IV DO CODIGO D E PROCESSO PENAL); E NOS DIAS DE FOLGA, SALVO PARA FINS DE EMPREGO (ART. 319, V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); V

Seção II ● 08/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1865 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 NR. PROTOCOLO : 318618-29.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1234 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : GILCLAY SILVA OLIVEIRA ADV REQTE : 29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P REVENTIVA DO ACUSADO GILCLAY

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 A PECA VESTIBULAR. ORA, A PARTICIPACAO, OU NAO, DO DENUNCIADO NO CRIME OBJETO DA DENUNCIA DE FLS. 01-A E MATERIA DE MERITO QUE SER A INVESTIGADA DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PARA SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDI MENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO , AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSA

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 TRADO PARA SER CITADO NO ENDERECO MENCIONADOS NOS REFERIDOS AUTOS , FOI CITADO POR EDITAL, E NAO COMPARECENDO AOS AUTOS TEVE SUA PR ISAO PREVENTIVA DECRETADA, BEM COMO OS PRAZOS PRESCRICIONAL E DO PROCESSO SUSPENSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL (FLS. 61/63, DOS AUTOS PRINCIPAIS). IN CASU, A PRISAO PRE VENTIVA FOI DECRETADA VISANDO, PRINCIPALMENTE,

Seção II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B E MATERIA DE MERITO QUE SERA INVESTIGAD A DURANTE A PRESENTE INSTRUCAO CRIMINAL, PARA SERVIR DE PROVA PAR A SENTENCA A SER PROLATADA APOS O DECORRER DO PROCEDIMENTO LEGALM ENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 OS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENA L (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFENSOR DO ACUSADO AS SIM O FAZ (FLS. 88/90), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NA S FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RE LATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO OR DENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PRIN