Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 136 para nova data presencial. 3 - Para a realização do ato, os Advogados/as não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um cel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 771 protocolo das autoridades sanitárias. II o exame de corpo de delito seja realizado na data da prisão pelos profissionais de saúde no local em que a pessoa presa estiver, complementado por registro fotográfico do rosto e corpo inteiro, a fim de documentar eventuais indícios de tortura ou maus tratos. § 2o

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3456 457 do Estado do Amazonas Primeiro grau, em desfavor Valdir Araújo dos Santos, com o incurso nas seguintes penas do art. 42, III do Decreto-Lei 3.688. Recebo a Denúncia Ministerial, em face do(s) réu(s), Valdir Araújo dos Santos, por inexistir quaisquer das hipóteses previstas no art. 395, do CPP, bem como, os elementos de cognição pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3441 535 por inexistir quaisquer das hipóteses previstas no art. 395, do CPP, bem como, os elementos de cognição produzidos demonstram, até então, a existência do crime e indícios de autoria na pessoa do réu preenchendo, portanto, os requisitos previstos no art. 41, do mesmo diploma legal. Assim, DETERMINO o seguinte: a) A JUNTADA de certi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3577 933 agentes, resolveram se apropriar das cargas transportadas e vende-las a terceiros receptadores. Assim é que no dia 06 de agosto de 2017, os denunciados carregaram trinta e duas toneladas de soja em um silo em Holambra com destino ao porto de Santos/SP. Na ocasião, contudo, dando início à atividade ilícita,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 136 termos, considerando as circunstâncias do fato, nesta fase perfunctória, a liberdade provisória e as medidas cautelares diversas da prisão (previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal) são absolutamente inadequadas e insuficientes para o caso concreto aqui analisado. No mais, conquanto tenha o Cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3071 2785 de revogação de prisão preventiva formulado pela Douta Defesa. Ciência às partes. Intime-se.Suzano, 28 de maio de 2020.” ADV: LUIZ ANTONIO MESQUITA DE ANDRADE (OAB 114736/SP), MARLON CRISTIANO CARNEIRO (OAB 244204/SP) Processo 1500562-66.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2474 3744 contratual (R$ 1.894,93), no montante total de R$ 23,85 (fls. 1/8).Juntou com a inicial os documentos de fls. 9/26.Devidamente citada (fls. 48) a ré não apresentou defesa (fls. 51).É o relatório.2.O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.O

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1655 320 Comarca onde será cumprida. Optou-se pela aplicação dessa reprimenda, por entender ser ela mais adequada ao réu, que não se privará da liberdade, podendo exercer sua profissão, além de, com as atividades desenvolvidas poderá se sentir e ser mais útil à sociedade. Caso haja conversão em pena pecuniária, esta fica estabelecida em

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1656 247 Samuel José Alvarenga Costa dos Santos, provocando-lhe lesões. Os policiais receberam da vítima Camila um pino plástico contendo cocaína, que estava guardado entre os pertences do acusado. O réu foi notificado (fls.45) e apresentou resposta escrita (fls.48/51). Recebida a denúncia (fls.58/59), realizou-se a instrução, durante a qual