Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1593 atingiu todas as metas propostas (fls. 121/123). É o breve relatório. Decido. Em que pese a manifestação do Representante do Ministério Público de fls. 117/118, observo que L. encontra-se cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade há nove meses. Além disso, durante esse período, o adolescente n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1682 como dívida do espólio. 4. Os documentos pessoais e certidão de casamento do falecido encontra-se em fls 04 e fls 07. 5. A procuração, os documentos pessoais e a certidão de casamento da inventariante/viúva estão devidamente regularizados (fls 03 e fls 04/07). 6. Os documentos pessoais (RG, CPF e certid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2439 Cartório de Registro Civil de Marília- SP, para proceder à devida averbação do divórcio. Após, deverá a parte interessada retirar a certidão de casamento devidamente averbada no respectivo Cartório. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: THIAGO ALEXIS SOUZA GARCINO (OAB 310770/SP) Processo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3047 466 virtude de supostas agressões à pessoa da autora. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) traz vários mecanismos de proteção da mulher em situação de vulnerabilidade, cujas hipóteses de incidência do estão delineadas no art. 5º da referida lei, in verbis: Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência dom

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3013 444 o Estatuto da Criança e do Adolescente no Art. 147 dispõe: Art. 147. A competência será determinada: I pelo domicílio dos pais ou responsável; II pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável. É de se concluir, portanto, que compete ao Juízo do domicílio dos pais da criança o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3043 534 ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700152-28.2020.8.02.0049 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REPTADO: I.S. - DECISÃO Cite-se e intimem-se as partes para audiência de mediação no dia 10 de agosto de 2022 às 09:00 horas, a ser realizada neste Juizad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3043 535 providências ao Ministério Público Estadual para que postule o que ainda entender cabível. ADV: GECIARA MOREIRA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 15948/AL), ADV: ANNE KAROLINE TOLEDO (OAB 16370/AL) - Processo 0700238-33.2019.8.02.0049 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - RÉU: Emanuel Francisco dos Santos Junio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 3803 Processo 0004601-54.2022.8.26.0624 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Cumulada com liberdade assistida como forma de suspensão do processo - M.K.R.S. - Vistos. 1- Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Plano Individual de Atendimento (PIA), elaborado pela assistente social r

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2592 164 destas hipóteses.No que tange às demais hipóteses para reavaliação das prisões provisórias insertas no art. 4º, I da Recomendação n. 62/2020 do CNJ, salientamos que o expediente de lavra do Conselho Nacional de Justiça ostenta natureza de recomendação e, portanto, conquanto ponderáveis os fundamentos ali aventados,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2 guarda da criança em favor de Helenrose Oliva Valin da Rocha. Atento ao esgotamento do prazo concedido anteriormente (fls. 185/189), expeça-se novo termo de guarda e responsabilidade provisória da menor em favor da guardiã Helenrose Oliva Valin da Rocha, com prazo de 180 dias. Deverá a serventia, eventualme