Poder Executivo ● 08/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 84 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DA FAZENDA A Superintendente de Gestão de Pessoas, em 08.05.2020, por delegação do Senhor Secretário da Fazenda, contida na Portaria SF nº 18 de 28.1.2015, art. 2º, inciso II, resolve conceder as licenças prêmio e proferir os despachos abaixo: Recife, 8 de maio de 2020 Defiro, com base no Parecer Jurídico, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores aposentados abaixo relacionados, p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 – 43 Minas Gerais Diário do Executivo 7.4. O candidato que não apresentar, quando solicitado, qualquer um dos documentos especificados nos itens anteriores deste Edital, bem como não comprovar qualquer um dos requisitos para investidura na função, não poderá assinar o contrato e será automaticamente eliminado do processo. 8.DA EXTINÇÃO, DO TÉRMINO E DA RESCISÃO DO CONTRATO 8.1. O contrato celebrado será extinto, sem direito a indenizações d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Diário do Executivo DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es): MASP.377.567-3 Israel Picheli, a partir de 11/05/2017, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde-IV-E. MASP. 918.178-5 José Carlos Viana, a

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 CSN MINERAÇÃO S.A. CNPJ nº 08.902.291/0001-15 - NIRE 31.300.025.144 Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 12 de Fevereiro de 2021 1.Data, Hora e Local: 12 de fevereiro de 2021, às 19:00 horas, na filial da CSN Mineração S.A. (“Companhia”), na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400, 20º andar, parte, Sala Congonhas, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2.Convocação: Ficam dispensadas as formalidades de convocaç

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 25 de Abril de 2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ – Extrato do Contrato nº 051/2017 originado da realização da Chamada Pública nº 001/2017, firmado comVerginio Paulo Martins. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para comporem a alimentação escolar do alunos das escolas de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Guaxupé/MG, verba FNDE/PNAE. Valor: R$ 10.425,50. Guaxupé 25/04/2017. Sandra Aparecida da Costa – Secretária

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando: a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sist

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 130 – Nº 50 – 10 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 17 de Março de 2022 Diário dos Municípios Mineiros Aimorés Câmara Municipal HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2022. PROC. Nº 04/2022 Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para assessoria e consultoria na área de licitações públicas. Torna público a Homologação, Adjudicação e Extrato de Contrato. Contratado: Babilôni

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JOSE LUIZ FERRAZ(SP208817 - RICARDO TADEU STRONGOLI) X PALMIRA DE PAULA ROLDAM(SP065660 - MARIO DEL CISTIA FILHO) X SARA DE ALMEIDA SOARES X PAMELA DE PAULA ROLDAN X JAIR CESPEDES CHAGAS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - SENTENÇA PROFERIDA EM 15/10/2015:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA APRESENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA:A) CONDENAR JOSÉ LUIZ FERRAZ, por ter cometido, em 16/06/2009 (fl. 95) o crime previsto no artigo 313-A do CP, haja vista a comprovada inclusão, nos sistem

Poder Executivo ● 19/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 134 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LXVIII - à Diretoria Geral de Política Tributária: assessorar o Secretário da Fazenda e o Coordenador da Administração Tributária Estadual nas questões de política tributária e de concessão de benefícios e incentivos fiscais em geral; coordenar os estudos fiscais e econômicos necessários à melhoria permanente da política tributária estadual; LXIX - à Diretoria de Controle e Acompanhamento de Ben

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condição de agente constitucional indispensável à administração da justiça (art. 133 da CF/88), tem por missão cumprir, bem e fielmente, as normas que disciplinam a sociedade brasileira.Quando se conduz de modo a contrariar a lei, especialmente se responsabilizando pelo cometimento de crime, trai, com maior significância, haja vista o seu compromisso constitucional, a sociedade. Em decorrência disto, a reprovabilidade da sua conduta acentua-se. Sua culpabilidade, agrava-se.Por outro la