Caderno único ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 19 de novembro de 2009 Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 12592-0/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: JHENIFFER RAYNNA LIMA MOITA. Adv(s).: DF026205 - DOUGLAS LACERDA LUCAS. SENTENÇA DE FLS. 170/173: " (...) Desse modo, porque levava drogas consigo para fins de difusão ilícita, em interior de estabelecimento prisiona

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 2999 Inexistem atenuantes ou agravantes a serem consideradas. III.3. CAUSAS DE DIMINUIÇ¿O E DE AUMENTO DE PENA Conforme expus na fundamentaç¿o, n¿o reconheço qualquer causa de diminuiç¿o ou aumento de pena em relaç¿o a acusada CRISLAINE, raz¿o pela qual transformo a pena aplicada em concreto, definitiva e final em 9 (nove) anos de reclus¿o e 900 (novecentos) dias multa fixados em 1/30 avos do

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 1300 caso dos autos. Com efeito, Pedro Evaldo Coutinho, em seu depoimento judicial, afirmou que, no dia dos fatos, iria começar um atendimento quando a ré abriu a porta e pediu para que o paciente se retirasse. A ré, ouvida em juízo, confirma que entrou no consultório onde Pedro atende, e o vídeo constante à fl. 16 mostra a ré dentro do consultório, bem como que esta permaneceu no local contra

Caderno único ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Quinta Turma, DJe 19/10/2009; HC 120.121/SC, Rei. Min. Maria Thereza De Assis Moura, Sexta Turma, DJe 21/09/2009), como ocorre no caso. Entendo não estarem presentes os requisitos para revogação da prisão preventiva, muito menos para concessão de Liberdade Provisória com ou sem fiança, bem como aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, primeiro por não serem suficientes para elidir nova prática delituosa, segun

Caderno único ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de maio de 2016 Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga 1ª Vara Criminal de Taguatinga EXPEDIENTE DO DIA 12 DE MAIO DE 2016 Juiz de Direito: Tiago Fontes Moretto Diretora de Secretaria: Tatiana Dantas de Andrade Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DESPACHO Nº 2015.07.1.027727-9 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ALESSANDRA R

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1756 Para melhor exame da insurgência defensiva, necessária, ainda, a transcrição da dosimetria da pena operada na sentença e mantida no acórdão: “GUSTAVO DOS SANTOS ALVES Para os crimes previstos no art. 157, §2º, incisos I e II, por duas vezes, c/c art. 70 todos do CP: Analisadas as diretrizes do artigo 59, do Código Penal, na primeira fase de aplicação da

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 515 Vem análise às circunstâncias consignadas no art. 59 do Código Penal, depreende-se que a acusada agiu com culpabilidade que não foge ao alcance do tipo; a ré é primária; não há elementos para se aferir sua personalidade, bem como a conduta social; quanto às circunstâncias constantes dos autos não há valoração a ser feita; as consequências são normais

Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 201192/2017 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 2A.VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 5177987 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L176 PROTOCOLO NUMR: 84969-40.2016

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.212 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 524 Passo a dosar-lhe a pena, em estrita observância ao artigo 68, caput, do Código Penal. Vem análise às circunstâncias consignadas no art. 59 do Código Penal, depreende-se que a acusada agiu com culpabilidade que não foge ao alcance do tipo; a ré é primária; não há elementos para se aferir sua personalidade, bem como a conduta social; quanto às circunstânci

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 360962/2016 COMARCA DE RIO VERDE FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700 2A.VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 003179 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L161 PROTOCOLO NUMR: 169318-10.2015.8.09