Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/03/2019 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIATUBA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : MAISA PIRES JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA ================================================================================

Seção III ● 19/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2193 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 S JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 384016-47.2009.8.09.0137 ( 200903840167 ) 1874 ACAO PENAL ROGERIO CUSTODIO DA SILVA JULIO SOUZA CARVALHO KERLY CRISTIAN FRANCISCA FERREIRA VALDEMAR RIBEIRO MACHADO UCINEIA SOUZA CARVALHO ADV VIT : 15458 GO - ANTONIO ROBERTO ROHRER RIBEIRO ADV ACUS : 25323 GO - MIRELLE GONSALEZ MACIEL 18399 GO

Seção II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/04/2013 (REDAçãO DADA PELA LEI Nº 11.719/08), POR NãO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFORME ORIENTAçãO DOUTRINáRIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN VERBIS: “ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MíNIMO PARA A REPARAçãO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRAçãO PENA, é FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUçãO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL

Diário da Justiça ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6696/2019 - Quarta-feira, 10 de Julho de 2019 VII. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS Nos termos do artigo 44 do CP, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando: a) aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos b) crime não cometido com violência ou grave ameaça à pessoa c) qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo; d) réu não reincidente

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 COM REU PRESO E ANTE A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J U LGAMENTO RIO VERDE/GO, 21 DE FEVEREIRO DE 2017 TATIANNE MARCELL A MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 233868-19.2012.8.09.0137 AUTOS NR. : 952 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EVARISTO LIRA BARAUNA VITIMA : CIRLEY ALVES FERREIRA ADV ACUS : 15589 GO - ARICIO VIEIRA DA SILVA DESPACHO : PROT

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 , MENSALMENTE, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, PARA INFORMAR E JUST IFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, ASSINANDO NA ESCRIVANIA CRIMINAL; PELO ACUSADO FOI DITO QUE IRA CUMPRIR FI ELMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS ACIMA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO D A ACAO PENAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS. EXPECA-SE CARTA PRECATORI A A COMARCA DE MORRINHOS PARA ACOMPANHAR E

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ASSO A DOSIMETRIA DA PENA. QUANTO A CULPABILIDADE, QUE TRATA-SE D O GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA, ENTENDO COMO CONSIDERAVEL G RAU DE REPROVABILIDADE, JA QUE A ACUSADA AGIU COM DOLO BAIXO, TEN DO EM VISTA A AGRESSAO SOFRIDA NO MOMENTO, MAS TINHA PLENO CONHEC IMENTO DA ILICITUDE E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA, ESTANDO EM G RAU CONSIDERAVEL DE REPROVABILIDADE DE SUA

Publicações Judiciais I ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SP074516 JOSE ANTONIO DOS SANTOS e outro(a) Justica Publica 00010057420154036123 1 Vr BRAGANCA PAULISTA/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO. CIGARROS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO. 1. A alegação de falta de justa causa e ausência de interesse não devem ser acolhidas, a justa causa foi demonstrada nos autos do processo, pois comprova o crime de contrabando, o próprio réu confessou que iria r

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : MARCELO FLEURY CURADO DIAS NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 223588-93.2017.8.09.0175 : 1177 : ACAO PENAL : FABIO ALVES PEREIRA ALEX DE PAULA E SILVA VITIMA : ROOSEVELT KRISNAMURT FERREIRA DESPACHO : C O N C L U S A O AOS SEIS DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE 2017, F

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 CELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 414471-82.2015.8.09.0137 AUTOS NR. : 2419 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : LETICIA FILGUEIRA DE SOUSA ADV REQTE : 38354 GO - WDNEIA PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201504144710 DESPACHO CONSIDERANDO O PEDIDO DE RESTITU ICAO DE COISAS APREENDIDAS, ABRA-SE VISTAS AO MINISTERIO