CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4483 Em audiência (id 186360635) designada para o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público, o acusado concordou com o cumprimento das exigências ofertadas por aquele órgão. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela declaração de extinção de punibilidade do réu em razão do cumprimento das condiçõ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234- Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 7627 ao crime, sendo que, em seu inciso I, determina que ocorrerá esta em 20 (vinte) anos, se o máximo da pena é superior a 12 (doze) anos. No presente caso, o curso da prescrição do delito imputado ao denunciado, que iniciou-se quando da consumação do crime em 12/06/2006 (art. 111, I, CP), foi interrompida com o recebimento da denúncia em 05/07/2011, id 147514014

Publicações Administrativas ● 06/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

levantamento independe da expedição de Alvará. Após, arquivem-se os autos (baixa FINDO), com as pertinentes formalidades, inclusive encerramento da execução no Sistema. Intimem-se. 0006674-15.2013.403.6112 - ANDERSON WALLACE DOS REIS(SP119667 - MARIA INEZ MOMBERGUE E SP151342 - JOSE ROBERTO MOLITOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 777 MAURICIO TOLEDO SOLLER) X ANDERSON WALLACE DOS REIS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intime-se a parte autora para que, no prazo de dois dia

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : VINICIUS MARTINS DE FREITAS DESPACHO : AUTOS: 201601931144 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSENCIA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CONFIGURACAO DO DELITO C ULPOSO, BEM COMO PELO FATO DECORRER DE CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA E, COMO CONSEQUEN

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 GILSON SILVIO MACHADO ACUSADO : THIAGO LUIZ DOS SANTOS RABELO ADV ACUS : 36768 GO - BIRACY ANTONIO CAMARGO DESPACHO : AUTOS N: 201500209346 ACUSADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS RABELO AOS TRINTA DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (30.06 .2016), AS 14H00MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE JARAGUA-GO, NO EDI FICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA CRIMINAL, O

Seção III ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 AUTOS : 58/2012 PROTOCOLO : 201201070230 JUIZA DE DIREITO : DANIL A CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES PROMOTOR DE JUSTICA : WAGNER DE PINA CABRAL VITIMA : RAIMUNDO MOTA DOS SANTOS E OUTROS ACUSADO : JOHNN Y ERNANDES COSTA SOUZA ADVOGADO : WALKER ALVES DE SOUZA OAB GO 34 .262 TERMO DE AUDIENCIA AOS 29 DE JANEIRO DE 2015, AS 12H43MIN, N ESTA CIDADE E COMARCA DE MONTIVIDIU, ESTA

Seção II ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 ADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI. PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DE STA ACAO PENAL. AUSENTE O ACUSADO: EDUARDO LIMA D OS SANTOS , VIS TO QUE NAO FOI REQUISITADO NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES (POG ) PARA A PRESENTE A AUDIENCIA. O ADVOGADO CONSTITUIDO DO ACUSADO CONCORDOU COM A REALIZACAO DA PRESENTE AUDIENC

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 (62) 98583-8306, OBTEVE-SE A INFORMACAO DE QUE O REU CONTINUA RE SIDINDO NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS, TODAVIA, ESTA SE OCULTAN DO PARA NAO SER CITADO, EVADINDO-SE DO LOCAL SEMPRE DAS DILIGENCI AS DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. DIANTE DESSAS INFORMACOES E, TENDO EM VISTA O INTEIRO TEOR DA CERTIDAO DE FL. 225, O REPRESENTANTE M INISTERIAL REQUEREU A CITACAO POR HORA CERTA.

Seção III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1821 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 ADVOGADO O DR. MAURO SERGIO BARBOSA DE SOUZA , E O NOBRE REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O DR. DANIEL LIMA PESSOA. ABERTA A AUDIENCIA , O DR. GUSTAVO FRAGA PUGNOU POR SUA ADMISSAO NO PRESEN TE ATO COMO ASSISTENTE DE ACUSACAO, COM O QUE CONCORDOU O ORGAO M INISTERIAL. VERIFICOU-SE QUE NAO HOUVE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATO RIA DE INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS BRUNA AP

Seção III ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1880 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 NR. PROTOCOLO : 251503-50.2015.8.09.0123 AUTOS NR. : 415 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS FERNANDO DOS SANTOS SERRA VITIMA : A SOCIEDADE ADV ACUS : 28669 GO - LIGIA DIAS PINHEIRO RODRIGUES DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE PIRACANJUBA ATA DA AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO AUTOS N : 201502515037 NATUREZA : ACAO PENAL AC USADO : LUCAS FERNANDO DOS SANTOS