CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5013 diante da pena a ser imposta em possível sentença condenatória não ser passível de execução, sendo imperiosa a extinção do jus puniendi estatal. Ante o exposto, com fundamento no art. 107, inciso IV c/c art. 109 e incisos, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MARCIO EUFRASIO COSTA DOS SANTOS, qualificado nos autos, por força da prescri

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 8682 Recebida denúncia em 15/08/2018, fls. 39. Em audiência designada para o oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo (fls. 48), o acusado concordou com o cumprimento das exigências ofertadas pelo Ministério Público. É o breve relatório. Decido. O acusado cumpriu suas obrigações, conforme comprova a certidão da secretaria de id 144971108. E

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6434 Em parecer de Id 232306722, o Ministério Público manifestou-se pelo reconhecimento da extinção da punibilidade do denunciado em razão do cumprimento das obrigações assumidas na suspensão condicional do processo. Certidão juntada no id 216049094 aponta o total cumprimento das obrigações imputadas ao denunciado. Ante o exposto, e por tudo mais que dos auto

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 4597 REU: LEONARDO TEIXEIRA LIMA Advogado(s): SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de LEONARDO TEIXEIRA LIMA, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 12 da Lei 10.806/03. O Ministério Público apresentou Proposta de Suspensão Condicional do Processo. (id 145241792) Recebida a denúncia em 07

Seção II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2572 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/08/2018 Publicação: quarta-feira, 22/08/2018 ATIVO NO PRESENTE FEITO EM VISTA DA AUSENCIA DE DEFENSOR PUBLICO OFICIANTE PERANTE ESTE JUIZO, DEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORARIOS, DE ACORDO COM A NATUREZA DO ATO REALIZADO, E EM CONSO NANCIA COM A LEI ESTADUAL N 9.785/1985, COM ALTERACAO DADA PELA L EI ESTADUAL N 19.264/2016, E COM A TABELA DE HONORARIOS PREVISTA NA PORTARIA PGE N 293/2003 DA PROCURADORIA GER

Seção III ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/01/2016 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE GOIANIRA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : IZABEL CRISTINA IALACCI JUIZ DE DIREITO : ANGELA CRISTINA LEAO ================================================================================ NR

Seção III ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 9-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. EXPECAM-SE OFICIOS A DELEGACIA DE CAPTURAS DE GOIAS, A POLICIA FEDERAL E A DELEGACIA DE POLICIA DESTA COMARCA, INFORMANDO SOBRE A EXISTENCIA DO MANDAD O DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSADO, ANEXANDO-SE COPIA DO MESMO. N OTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIRA, 02 DE MARCO DE 2016. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE D

Seção II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2031 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 ALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREI TO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMEAD O E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI. PE LO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES DEST A ACAO PENAL. PRESENTES OS ACUSADOS: VANTERLAN MONTES PERES E GEA NDERSON ROCHA DE ARAUJO OLIVEIRA. AUSENTE O

Seção III ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 PROCESSUAL, VISTA DOS AUTOS AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA MANIFE STAREM QUANTO AO CALCULO DE PENAS DE FLS. 83/84. CUMPRA-SE. RIO V ERDE-GO, DE DEZEMBRO DE 2014. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREI TO (EM AUXILIO) 05 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 121469-76.2014.8.09.0137 : 507 : ACAO PENAL : COLETIVIDADE JOSE FONSECA COSTA ACUSADO : HELENIR MARIA BEZERRA D

Seção III ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018 Publicação: quinta-feira, 14/06/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 52671-29.2014.8.09.0019 : 23 : INQUERITO : RONDINELLI ROSA COSTA JAIRES MACHADO DE SOUZA INDICIADO : WIDMAN DIAS DE JESUS FABIANA DIAS DE JESUS SANTOS ADV IND : 35760 GO - DONIZETE FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, E APREGOADAS AS PARTES VERIFICOU-SE A PRESENC A DO MM. JUIZ, DA REPRESENTANTE DO PARQUET E DO ACUS