Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

materialidades delitivas dos crimes imputados.II)a) CP, artigo 157, 2º, I, II, III e V.A autoria delitiva é certa. Os Acusados, quando interrogados, afirmaram que:ERIVALDO: Fiquei nervoso quando entrei em luta com o policial, pensei que ele queria me matar, tirei a arma dele para o lado e a arma disparou, não quis matá-lo. Eles chegaram quando já estávamos descarregando o carro. Cada um foi para um lado. Nós dois abordamos o carteiro, acho que ele não viu. Estava com a arma, arma emprest

Diário da Justiça ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 condenação, e na hipótese de constarem nos autos elementos de prova que conduzam à dúvida acerca da autoria delitiva, a absolvição é medida que se impõe, em observância ao princípio do in dubio pro reo. SEGUNDO APELO - RECURSO DEFENSIVO (RÉU P.D.S.L) - CONDENAÇÃO - PLEITO ABSOLUTÓRIO NEGATIVA DE AUTORIA - ACERVO PROBATÓRIO SUF

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(duzentos e doze mil reais). Referido documento conclui que ...como informações adicionais, a conta corrente 24.002-8 no Banco do Brasil Agência 2718-9 da Cooperbioeste, conforme consta das cópias dos extratos, foi aberta em 26.01.2009, apresentando saldo zero (0,00) até o recebimento da transferência de R$ 212.000,00 em 20/02/2009. A importância recebida foi aplicada na mesma data em Conta de Investimentos, gerando rendimentos de R$ 11,82 até 25/02.2009 quando acolheu as retiradas efetu