Seção II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1546 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/05/2014 APELAR EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A INEXISTêNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISãO PREVENTIVA (ART 312 DO CPP) ARQUIMEDES ESTEVAM BARBACENA FILHO: A) DELITO DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CóDIGO PENAL: I – CULPABILIDADE – ATENDENDO à CULPABILIDADE DO RéU, CONSIDERA-SE QUE Já SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO C�

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior ESTADO DO AMAZONAS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPAUÁ PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Processo n°. 000224-07.2016.8.04.7400. Classe: Execução da Pena. Assunto: Furto Qualificado. Autoridade: Ministério Público do Estado do Amazonas Apenado: Eliax Santos da Silva. De ordem da Exma. Sra. Dra. PRISCILA MAIA BARRETO, Juíza de Direito desta Comarca, a Secretaria da Vara Única

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 , 24/03/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 290986-96.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1273 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : OGLEISON PEREIRA DA SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC AUTOS: 201302909864 OGLEISON PEREIRA DA SILVA, FOI DE NUNCIADO NAS PENAS DO ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL, QUE, NA FORMA D O ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL, PRESCREVE EM 04 ANO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.139 - Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3257 As circunstâncias do crime estão relatadas nos autos, nada tendo a se valorar. No que se refere às consequências do delito, a valoração não deve ser negativa, considerando que os celulares foram recuperados e restituídos à vítima. Quanto ao comportamento da vítima, em nada contribuiu para o evento delituoso. Assim, delimitados os elementos norteadores da ind

Seção II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 AINDA QUE A CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVAçãO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, 6ª EDIçãO, ED PODVIM, SALVADOR, P 82) é QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E

Seção III ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA APARECIDA DE AZEVEDO ACUSADO : DANIEL SOUTO DIAS ADV ACUS : 39931 GO - MARIA CLAUDIA RORIZ DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201502899510 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS, ETC. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, OFERECEU D ENUNCIA EM DESFAVOR DE DANIEL SOUTO

Seção III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NR. PROTOCOLO : 29149-55.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : OTAVIO DE FREITAS VITIMA : NATANAELLE SIMOES GOUVEA ADV ACUS : 46388 GO - PEDRO ALVES DE CARVALHO NETO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSA DO OTAVIO DE FREITAS NA SANCAO DO ARTIGO 129, 9E ART. 147, CAPUT, TODOS NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENA

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 QUE DEIXA SEQUELAS SéRIAS EM SUAS VíTIMAS ALéM DISSO, O ACUSADO CONTAVA COM DEZOITO ANOS DE IDADE NA éPOCA DOS FATOS E SUA LIVRE ADESãO à PRáTICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; II – ANTECEDENTES – O ACUSADO é PRIMáRIO, CONFORME CERTIDãO DE FOLHA 54; III – CONDUTA SOCIAL – SEM ELEMENTOS DE AFERIçãO NOS AUTOS; IV – PERSONALID

Seção II ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1575 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/07/2014 CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTâNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVAçãO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA, 6ª EDIçãO, ED PODVIM, SALVADOR, P 82) é QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE A

Seção II ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 IVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRA TICAS CRIMINOSAS. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM O ACUSADO PARA O I LICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENAS AU FERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DOS BENS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO DESFAVORAVEIS. ISSO PORQUE, EMBORA OCORRIDO NO PERI ODO NOTURNO, A VITIMA ESTAVA ACOMPANHADA DE