CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1469 Por outro lado, a justificativa apresentada quanto à conduta social, não se revela apta a ensejar a exasperação promovida na primeira fase do procedimento trifásico, porquanto não existem, nos autos, elementos suficientes para sua efetiva e segura aferição pelo julgador. No caso em epígrafe, o Juiz conferiu especial ênfase ao passado criminal do Réu, nã

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 S AUTOS, INFORMANDO SEU ATUAL ENDERECO, BEM COMO O EXERCICIO DE P RO FISSAO LICITA INTIME-SE O ACUSADO DA MEDIDA CAUTELAR SUPRACITA DA , ADVERTINDO-O DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DESSAS OBR IGA COES, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTI VA, COM BASE NO ART 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL OFICIE-SE A SEAP, COMUNICANDO A REFERI

Seção II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 SOCIAL – FAVORáVEL, POSTO QUE NãO DOCUMENTADA NOS AUTOS – IN DUBIO PRO REO; D) PERSONALIDADE – FAVORáVEL, POSTO NãO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERIçãO – IN DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS – SãO OS COMUNS à ESPéCIE ASSIM, COMO SãO PUNIDOS PELO PRóPRIO TIPO PENAL, NãO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; F) C

Seção II ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1469 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/01/2014 SUA CONDUTA EM JUíZO, ATENDENDO A DISPOSIçãO DO ARTIGO 65, INCISO III, ALíNEA “D”, PROCEDO A ATENUAçãO DA PENA IMPOSTA EM 03 (TRêS) MESES, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSãO PORéM, POR SER O SENTENCIADO REINCIDENTE (ARTIGO 61, I, DO CP), AGRAVO A PENA EM 03 (TRêS) MESES, FICANDO A PENA EM 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRêS) MESES TENDO EM VISTA QUE O ACUSAD

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 SSA SOCIEDADE, EM ESPECIAL PELO FATO DE ESTAR ACOMPANHADO DE UM A DOLESCENTE, HEI POR BEM EM FIXAR A PENA BASE ACIMA DO MINIMO ESTA BELECIDA, OU SEJA, EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E 600 (SEISCENTO S) DIAS-MULTA, QUE ARBITRO EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EP OCA DO CRIME, CADA DIA MULTA. FACE O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DISPOSTA NO ART. 65, INCISO I, DO CODIGO PE

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 IDA ESTAR ENVOLVIDO COM A DROGA. A PERSONALIDADE, SEM REGISTRO; A OS MOTIVOS DO CRIME, REVELAM-SE COMO SENDO A OBTENCAO DE GANHO IL ICITO COM O TRAFICO, INSITO AO PROPRIO TIPO; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME, NORMAIS PARA O CRIME EM COMENTO, SENDO QUE TRANSPORTAVA A DROGA PARA A VENDA, CONTANTO COM O AUXILIO DE UM MENOR; AS CONSE QUENCIAS DO CRIME, GRAVES POR CAUSAR DISSABOR

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 669-31.2016.8.09.0175 : 48 : ACAO PENAL : IGOR ALVES DOS SANTOS ADMINISTRACAO PUBLICA ACUSADO : MANUEL MESSIAS SILVA FERREIRA LUCAS FERREIRA BATISTA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA , PARA: CONDENAR O ACUSADO MANUEL MESSIAS SILVA FERREI

Seção II ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1476 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/01/2014 POSTO NãO CONSTAR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SUA AFERIçãO – IN DUBIO PRO REO; E) MOTIVOS – SãO OS COMUNS à ESPéCIE ASSIM, COMO SãO PUNIDOS PELO PRóPRIO TIPO PENAL, NãO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; F) CIRCUNSTâNCIAS – PROVOCADAS PELO ACUSADO QUE, JUNTAMENTE COM SEU COMPARSA PLANEJARAM E PRATICARAM TODO O EVENTO CR

Seção II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 S AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QUE FOI PRATICADO PELO ACUSADO. PELOS M OTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA. 1.2) EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO PRATICADO EM DESFAVOR DA VITIMA MARINA: A) CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORM A VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, C

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 E PAULA E CLAUDIO UBERLAI CARDOSO, NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, IN CISO II DO CODIGO PENAL. A) CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AU TOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANT O, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE ADEMAIS, DE A GENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES E LENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE