Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 831 estavam de bicicleta, mas a abandonaram assim que viram os policiais e fugiram a pé; com o acusado foi encontrado um aparelho celular, o qual a vítima não reconheceu como sendo dela; no momento da prisão, o acusado confessou o crime aos policiais. Por sua vez, o acusado BENJAMIM PINHEIRO SERRA, em seu interrogatório, utilizou seu direito constitucional ao silêncio, tal como fez na fase inquisitori

Diário da Justiça ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6585/2019 - Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 2190 vítima, mediante grave ameaça, e assim subtrair sua motocicleta. Precedentes do Excelso STF dispensam o exame pericial para os fins de qualificar o crime de roubo pelo emprego de arma de fogo: "A Turma -invocando recente decisão proferida pelo Plenário do STF no HC 96099/RS (DJE de 10.3.2009) -indeferiu habeas corpus para assentar que para a caracterização da majorante prevista no art. 157, § 2

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 2800 PUBLICO. Publicação. 02/09/2015 12:10. Julgamento. 13 de Agosto de 2015. Relator. DES. LUCIANO SILVA BARRETO. Ementa. APELAÇÃO. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXAME PERICIAL CONCLUSIVO IMPRESCINDIBILIDADE. QUALIFICADORA DECOTADA. REPOUSO NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO, MAS NÃO DE PEQUENO VALOR A COISA F

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 2458 desdobramento do princípio da insignificância, tem a função de atenuar o rigorismo da lei penal, tutelando a integridade do ordenamento jurídico como sistema e buscando a justiça do caso concreto. Dispositivo PELO EXPOSTO, e com arrimo no art. 59, parte final, do Código Penal, por entender ser desnecessária a pena à luz do caso concreto analisado, conforme a fundamentação delineada, declaro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3190 711 acusado, contou com a assistência de Advogado constituído - Doutor SIDNEY KANEO NOMIYAMA - que inclusive postulou a liberdade provisória que deu origem ao ajuizamento desta Cautelar. Assim sendo, deverá o ilustre Defensor ser intimado para atuar nestes autos, representando o requerido (litisconsorte necessário). Providencie-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 1792 UFESPs. Certifico que, finalmente, tendo em vista que segundo o Prov. CG 11/2015, preparo intimação ao réu para pagamento da multa, a ser realizado em favor do FUNPESP, no Banco do Brasil, Ag. 1897-X, Conta 139521-1. Tudo conforme cópias que seguem. São Paulo, 31 de agosto de 2015. - ADV: VANESSA APARECIDA SANTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do réu, juntamente com os policiais, compareceu a alguns dos clientes do réu, tendo fotografado os coletos de cobrança. Em seguida, retornaram ao imóvel e nele entraram juntamente com os policiais. A entrada foi franqueada e a única alegação do réu é que os equipamentos não estavam funcionando.(destaquei)Ricardo:Afirma que, atendendo pedido da Delegacia de Polícia Federal de São José do Rio Preto/SP, auxiliou no cumprimento de mandado de busca e apreensão. No imóvel, foi verificad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 1629 Nº 2131710-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Presidente Prudente - Requerente: João Marcos Binhardi - Vistos... Intime-se a ilustrada Defesa a prov

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(prestadora de serviços da Receita Federal do Brasil), logrando êxito na obtenção do CPF n 023.717.217-86 (fls.278).Para conseguir seu intento, o acusado contou com o auxílio de OSINETE MARTINS DE SOUZA, funcionária da Agência 1328 da CEF, nesta e noutras duas inscrições fraudulentas.Os dados da inscrição no CPF encontram-se a fls. 278 e cópia do respectivo cartão a fls. 396. O número do titulo de eleitor utilizado pode ser consultado a fls. 116.Para ludibriar os sistemas de contro

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1818 527 integrantes do tipo penal em tela, quais sejam: a) o núcleo possuir arma de fogo de uso restrito; b) ausência de porte de arma; e c) ausência de licença da autoridade competente. Em favor do Acriminado não existe nenhuma circunstância que o isente da responsabilidade pelo delito cometido, ou seja, os autos não revelam qualquer causa excludente da tipicidade, da ilicit