Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1866 e providencie-se a requisição da testemunha e o envio de link para sua participação remota na audiência. Dê-se ciência ao MP. Intime-se. (DJE). São Paulo, 23 de julho de 2020. - ADV: CLAUDIO MARTINS NEVES DE FRANCA (OAB 371700/SP), CLAUDIO REIMBERG (OAB 242552/SP) 24ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VAR

Caderno 2 - Judiciário ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1824 377 autos não revelam qualquer causa excludente da tipicidade, da ilicitude ou mesmo da culpabilidade. Não prospera a tese defensiva da consunção, isso porque restou demonstrado que a posse da arma não se deu apenas no mesmo contexto fático do crime de roubo. Após cinco dias do assalto, o réu ainda mantinha a posse daquele instrumento bélico. Para espancadar qualquer d�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1862 292 liberdade, na forma do art. 33, § 2º, alínea “c” do Código Penal, considerando, ainda, o § 3º do mesmo artigo.Registro não ser possível a aplicação, ao caso concreto, de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, uma vez que o delito foi praticado com grave ameaça contra a vítim

Caderno 2 - Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1866 632 norma visa, sobretudo, a impedir que o maior imputável induza ou facilite a inserção ou a manutenção do menor na esfera criminal” (STJ – RESP 1127954/DF, 3ª Seção, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze, DJ 01.02.2012). Revela-se prescindível, portanto, para a configuração do delito sob apreciação, a discussão a respeito da vida pregressa do infante, que interferir�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2036 requeira o que de direito ante a certidão de fls. 1390. Int. São Paulo, 25 de junho de 2019. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juiza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: DANILO ROBSON DE LIMA (OAB 295826/SP), VALDINEI DE MATOS MOREIRA (OAB 2111

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No caso dos autos, e neste momento de cognição sumária, vejo correta a sanção aplicada pela autoridade administrativa competente. A partir de conversas de whatsapp entre a servidora Simone Mathias Pinto e a estagiária Sara de Paula Gonçalves (filha da também servidora do CREFITO Márcia da Silva Gonçalves), o Conselho profissional lavrou ata notarial em cartório, certificando a origem das mensagens que serviram para a instauração do Processo Administrativo Disciplinar nº 4.911/2019

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1846 210 acusações, informou que “empurrou ela e machucou ela sem querer” [sic], perante a autoridade judiciária (fls. 200).Cumpre destacar,ainda, que a tese de legítima defesa não deve prosperar, uma que não vislumbrei, nos presentes autos, injusta agressão, atual e iminente, por parte da vítima a ser repelida pelo réu. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1019 2333 pela testemunha, mas não quis identificar seus comparsas. Anotou que o acusado exalava forte odor etílico. Ao final, não soube apontar se havia outros cadeados arrombados e se o réu portava alguma ferramenta para esse fim (fl. 89). Em seu interrogatório, o denunciado Joaquim Delfino confirmou parcialmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1098 2519 e Documentos de Maceió/AL, bem como ao SCPC e Serasa. 4- Citem-se as requeridas com as cautelas de praxe. Consigne-se que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319 do CPC). Intimem-se. - ADV MARIA APARECIDA FERNANDES OAB/SP 114552

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2375 425 Inicialmente, entendo que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e de validade, inexistindo, igualmente, questões preliminares e nulidades a serem sanadas. Dito isso, a causa está apta para a análise do mérito. O crime de roubo é tido como sendo um delito complexo, vez que ating