Seção II ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 NR. PROTOCOLO : 447988-32.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1380 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : FABIO JUNIOR FERREIRA ADV ACUS : 35741 GO - GABRIEL CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DO RéU JOÃO PEDRO DA SILVA, PARA RETIRAR O ALVARá DE RESTITUIçãO DO VALOR DA FIANçA PAGA E DO CELULAR LG APREENDIDO, MEDIANTE APRESENTAçãO DA RESPEC

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 E PRISAO EM FLAGRANTE, O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVEN TIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312 DESTE CODIGO, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS C AUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORI A, COM OU SEM FIANCA. PARAGRAFO UNICO. SE O J

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 PUT, DA LEI 9.503/97. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE A ACU SADA CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO N A AUDIENCIA DE FF. 199/200, NO QUE CONCERNE AO COMPARECIMENTO MEN SAL EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. INSTANDO A MANIFESTAR, O PARQUET REQUEREU QUE FOSSE DECLARADA EXTINTA A P UNIBILIDADE PELO DECURSO DO PRAZO DA SUSP

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 TA FORMA, A INICIAL ACUSATORIA, ACASO OFERECIDA, NAO VIRIA ACOMPA NHADA DE JUSTA CAUSA A SUA INTERPOSICAO, EXPRESSO EM BASES MINIMA S DE PROVAS DA OCORRENCIA DA INFRACAO QUANTO A SUA MATERIALIDADE, O QUE TORNARIA INSUFICIENTE A SUSTENTAR A PRETENSAO PUNITIVA EST ATAL. PELO EXPOSTO, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FF. 55/5 8-V E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DE

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201301357540 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE EDENILSON SANTOS DA SILVA, PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 3 03 E 306 AMBOS DA LEI N 9.503/1997. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC A-SE QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS PARA A SUSPENSAO DO PROCESSO NA AUDIENCIA DE FF.

Seção II ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 POSTERIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PERIODO DE PROVA, VERIFIQUE I QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PERIODO DE 02 (DOIS) AN OS E 6 (SEIS) MESES (FL. 318), BEM COMO NAO PRATICANDO NOVA INFRA CAO PENAL (FLS. 319/320). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO P UBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 R AS CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS EXPEDIDAS NESTES AUTOS EM RELAÇÃO AS TESTEMUNHAS YOHRANO GOMES VIEIRA / GEORGE HARISSON MO TA DA ROCHA SANTANA PARA URUAÇU E ANA KARLA PEREIRA GOBBI EM JARA GUA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 29303-31.2010.8.09.0051 : 87 : ACAO PENAL : ELENILSON LIMA DE SOUZA ANDSON LIMA DE SOUZA VITIMA : SANCLENES DIAS BORGES ADV ACU

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 STADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI 9.099/95: EXPIRADO O PRAZO SEM REVOGACAO, O JUIZ DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE. PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, E COM FULCRO NO ART. 89, 5 DA LEI 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GUILHERME SI LVA DE AQUINO . PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI

Seção II ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 ELEITORAL PARA CANCELAMENTO D A RESTRICAO DA REPARACAO DO DANO: DEIXO DE ARBITRAR VALOR PARA A REPARACAO DOS POSSIVEIS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, CONFORME P REVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO E NEM EL EMENTOS QUE PERMITAM A SUA MENSURACAO NO ENTANTO, RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, A VI

Seção II ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 NR. PROTOCOLO : 418331-45.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1302 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GIOVANA DE JESUS ARAUJO VITIMA : WEDER SOUZA DE OLIVEIRA ADV ACUS : 8059 DF - JOAQUIM ALVES BASTOS FILHO DESPACHO : AUTOS N. 2013.0418.3313 ACUSADA: GIOVANA DE JESUS ARAUJO DESPACHO /OFICIO TENDO EM VISTA QUE O DEFENSOR CONSTITUIDO POR GIOVANA DE JESUS ARAUJO RENUNCIOU AO MANDATO PRO