Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 DUVIDA, APOS A APRECIACAO DAS PROVAS PRODUZIDAS, DEVE A QUAESTIO JURIS SER DECIDIDA EM PROL DO REU. PERCEBE-SE QUE, NO DIREITO PR OCESSUAL PENAL, SE O JUIZ TIVER DUVIDAS A RESPEITO DA PROCEDENCIA DAS ALEGACOES DO REU, DEVE ABSOLVE-LO, AINDA QUE NAO ESTEJA PLEN AMENTE CONVENCIDO DAQUELAS ALEGACOES, CASO A ACUSACAO NAO CUMPRA O SEU ONUS PROCESSUAL DE PROVAR O FATO E AUTORIA

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NCA (REGIME ABERTO) TRANSITOU EM JULGADO, CONSOANTE CERTIDAO DE F L. 427, DETERMINO A EXPEDICAO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO C NJ. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENTENCA CONDENATORIA PROFER IDA AS FLS. 216/229. APOS, ARQUIVEM-SE OS A

Seção II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 UE CARVALHO DE SOUZA, PELA SUPOSTA PRATICA DESCRITA NO ARTIGO 155 , CAPUT, DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO PROPOS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, MEDIANTE ALGUMAS CONDICOES, O QUE FOI P RONTAMENTE ACEITO PELO ACUSADO (FLS. 62/63). CUMPRIDAS AS CONDICO ES RELATIVAS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O PARQUET PUGNO U PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO,

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GERALDO FERNANDES MARTINS ACUSADO : RONECEZAR MAGALHAES DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201602724606 S E N T E N C A VISTOS ETC. TRATA-SE D E ACAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE RONECEZAR MAGALHAES DE OLI VEIRA, PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA N O ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIC

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 ADV ACUS : 37349 GO - ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA 40440 GO - DANIELLE PHAMELLA CARVALHO LOIOLA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201800611522 D E S P A C H O VISTOS ETC. ANTES DE Q UALQUER OUTRA PROVIDENCIA E CONSIDERANDO AS INFORMACOES DE F. 92, BEM COMO O DOCUMENTO DE F. 107, EXPECA-SE NOVO ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE DANILO FERREIRA PERES, DEVENDO CONSTAR NO ALVARA O E S

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 EDIANTE ALGUMAS CONDICOES, O QUE FOI PRONTAMENTE ACEITO PELO ACUS ADO (FLS. 137/138). CUMPRIDAS AS CONDICOES RELATIVAS A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, O PARQUET PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBI LIDADE DO ACUSADO, NOS MOLDES DO ART. 89 5, DA LEI N 9.099/1995 ( FL. 155). E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA P ELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS E

Seção II ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 QUE O ACUSADO FOI BENEFICIADO PELA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE SSO, PELO PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIME NTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE D O TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 101/102. POSTERIORMENTE, APOS O ESCO AMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, AS

Seção II ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 CONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 116/118. POSTERIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSINANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CO NDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL. 142), EFE TIVANDO A DOACAO EM FAVOR DO PROGRAMA JUSTICA

Seção II ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 109/111. POSTER IORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICO ES, VERIFIQUEI QUE O ACUSADO CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSIN ANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 0 2 (DOIS) ANOS (FL. 119), EFETIVANDO A DOACAO EM FAVOR DO HOSPITAL DO CANCER, NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCEN

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 CASAS BAHIA ACUSADO : NAZARIO MOREIRA PIRES ADV ACUS : 41140 GO - ANA CAROLINA SILVA CORREA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201000328370 D E S P A C H O VISTOS ETC. DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTERIAL DE F. 289, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DA COMARCA DE PLANALTINA/DF, PARA DESIGNACAO E REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO ACUSADO NAZARIO MOREIRA PIRES , CONFORME