Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2420 383 Principal \<\< Informação indisponível \>\> Indiciado: Carlos Henrique de Arruda Cavalcante e outro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, tendo em vista que o acusado cumpriu integralme

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4776 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0013870-86.2014.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X PAOLA MARIA PEREIRA DE JESUS X ALEX DOS SANTOS REHEM(SP210445 - LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO) X FELIPE LOPES SERPA X DIOGENS ALMEIDA VIEIRA(SP210445 - LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO) Os réus PAOLA MARIA PEREIRA DE JESUS e ALEX DOS SANTOS REHEM, qualificados nos autos, à data dos fatos, 06.11.2005, contava com 20 (vinte) anos de idade, tendo em vista as respectivas datas de nascimento, 25.02.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 732 542 e apreensão do cartão eletrônico em poder da ré, laudo de exame do local (banco) e laudo de exames das imagens do circuito interno do banco HSBC, que mostrou a ré sacando o benefício da vítima.A autoria também é certa. Maria Aparecida Ribeiro Matias disse em juízo que recebeu a ré em sua casa, pois e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0011085-98.2007.403.6181 (2007.61.81.011085-0) - JUSTICA PUBLICA X MARCIA REGINA ROGOLO DANDREA(SP083429 - DANIEL BEVILAQUA BEZERRA) X JOSE SEVERINO DE FREITAS X VICENTE JOSE DANDREA(SP083429 - DANIEL BEVILAQUA BEZERRA E SP290437 - JULIANA ALENCAR DE ANDRADE SILVA) X DENILTON SANTOS X RENATA GABAS Diante da remessa da CTPS de MARCIA REGINA ROGOLO DANDREA (fls. 270/272), por ser tratar de documento original, determino que permaneça retido nos autos.Oportunamente, retornem os autos ao arquivo.Int

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo 89, 5.º, da Lei n.º 9.099/95 e artigo 61 do Código de Processo Penal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações pertinentes, nos termos da Lei n.º 9.099/95.São Paulo, 26 JUL 2018. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0006873-53.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X WENHAN ZHENG(SP207696 - MARCELO LEE HAN SHENG) Vistos, em sentença .O Ministério Público Federal ofereceu denúncia aos 10/06/2015 (fls. 94/95) em face de WENHAN ZHE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

subjetivos não implica, necessariamente, a revogação da prisão preventiva, se presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal. 3. Os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, motivo pelo qual devem ser aferidos dentro dos critérios da razoabilidade. Nestes termos, o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) deve ser interpretado em harmonia e consonância com outros prin

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tipo : E - Penal extintiva de punibilidade ou suspensão condicional da pena Livro : 1 Reg.: 49/2016 Folha(s) : 124Vistos em sentença*.Trata-se de ação penal movida em face de EDILSON PROFETA DOS SANTOS LOURENÇO, nascido aos 04/08/1965, filho de Gerson Lourenço e Maria Constancia de Moura Lourenço, RG n.º 14.251.666-1-SSP/SP, CPF n.º 065.732.488-48, pela suposta prática do delito tipificado nos artigos 312,1º c.c. 327,1º e 71, todos do Código Penal.A denúncia foi recebida em 21/09/2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1281 95 de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, e ao pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa, cada um no equivalente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato. Em vista do quanto disposto pelo artigo 33, § 2º, “c”, do Código Penal e em observância às Súmulas 718 e 719, ambas do STF, o condenado dev

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2420 383 Principal \<\< Informação indisponível \>\> Indiciado: Carlos Henrique de Arruda Cavalcante e outro Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, tendo em vista que o acusado cumpriu integralme

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mercadoria fornecida, valendo-se da facilidade que tinham como funcionários públicos, em favor da empresa Summer Cool Projeto, Instalação e Manutenção de Sistemas LTDA, fraudando pregões eletrônicos e permitindo a ocorrência do jogo de planilhas (mídia de fls. 1998/2006, vol. X).Após o breve relatório, verifico que a denúncia está formalmente em ordem, bem como se encontram presentes a justa causa, as condições e pressupostos da ação, razão pela qual, RECEBO-A. 2. Nos termos d