Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 NTE A NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. CONFORME INFORMACAO EXTRAIDA DA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO, NA DATA DOS FATOS, ERA PRIMARIO. APESAR DE RESPONDER PELA PRATICA DE OUTROS CRIMES, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA NEGATIVAMENTE, TENDO EM VISTA A VEDACAO TRAZIDA PELA SUMULA N 444 DO STJ. O ACUSADO POSSU I PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME, JA QUE P

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 L. 133). ESTAS DECLARACOES REVESTEM-SE DE RELEVANTE VALOR PROBATO RIO, POIS E A VITIMA A PESSOA MAIS CREDENCIADA A APONTAR AS AMEAC AS SOFRIDAS PELO ACUSADO NA DATA DO FATO. NESSES TERMOS, SALIENTO QUE PACIFICOS E RECENTES JULGADOS DO NOSSO EGREGIO TRIBUNAL DE J USTICA, SAO UNISSONOS NESSE SENTIDO. SENAO VEJAMOS: APELACAO CRIM INAL. VIOLENCIA NO AMBIENTE DOMESTICO E F

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 A DOSAGEM DA PENA DO REU: 3.1- EM RELACAO AO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. NO AMBITO DA 1 FASE DO METO DO TRIFASICO DE APENAMENTO, ANOTO QUE A CULPABILIDADE DEVE SERVIR COMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DA AGENTE. NO CASO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NAO EVIDENCIA CON DUTA QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DE

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 AM AMEDRONTADAS, CERCEADAS EM SUA LIBERDADE E ACUADAS NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, ALEM DE OCASIONAR PREJUIZOS MATERIAIS, POIS A VARIOU O VEICULO DE ALAIR. NAO HA QUE SE COGITAR EM QUALQUER INFL UENCIA DE COMPORTAMENTO DAS VITIMAS. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CO NJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BA SE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 2553 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ PROCESSO Nº 0001731-28.2007.8140046 DENUNCIADO: Milton Dias Brandão CAPITULAÇÃO PENAL: Artigo 121, §2º, II e IV, do CPB DEFENSOR DATIVO: Antônio José Façanha e-mail: [email protected] ¿ fone/fax (94) 3326-1602 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de ação Penal em desfavor do nacional MÍLTON DIAS BRANDÃO, qualificado

Diário da Justiça ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7135/2021 - Quinta-feira, 6 de Maio de 2021 3552 Intimem-se os réus pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, nos termos do inciso II do artigo 392 do Código de Processo Penal. Intime-se o Ministério Público e a Defesa, certificando-se nos autos o trânsito em julgado para cada um. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Augusto Corrêa PA, 10 de maio de 2017. Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito Titular da Comarca de Augusto Correa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 4518 Processo 1500248-37.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Bruno Eduardo Chicale de Souza - Proc. nº 2019/000105 1.1. Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2. Os fatos articulados na denúncia e na defesa prévia (fls.156/159) demandam produção de prova para acolhimento. Reme

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2225 140 multa. 22. Na terceira fase, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, IV, da Lei de Drogas, majora-se a pena em 1/6, a qual, à míngua de outras causas de aumento ou de diminuição, resta definitiva em 2 anos e 11 meses e 758 dias-multa. 23. Por tratar-se de concurso material de crimes (art. 69, CP), somam-se as penas aplicadas, totalizando 8 anos e 11 meses de rec

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2253 147 reconhecimento da prática delitiva prevista no art. 1º, da Lei nº 9.613/1998. A defesa apresentou suas razões recursais, às fls. 690/700. Contrarrazões ministeriais às fls. 805/815. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, às fls. 816/821. É o relatório. Decido. Antes de deter-me ao cerne da questão posta a desate, mister oportunizar a análise acerca da preliminar

Caderno 2 - Judiciário ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2253 147 reconhecimento da prática delitiva prevista no art. 1º, da Lei nº 9.613/1998. A defesa apresentou suas razões recursais, às fls. 690/700. Contrarrazões ministeriais às fls. 805/815. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça, às fls. 816/821. É o relatório. Decido. Antes de deter-me ao cerne da questão posta a desate, mister oportunizar a análise acerca da preliminar