Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2225 140 multa. 22. Na terceira fase, em razão da causa de aumento prevista no art. 40, IV, da Lei de Drogas, majora-se a pena em 1/6, a qual, à míngua de outras causas de aumento ou de diminuição, resta definitiva em 2 anos e 11 meses e 758 dias-multa. 23. Por tratar-se de concurso material de crimes (art. 69, CP), somam-se as penas aplicadas, totalizando 8 anos e 11 meses de rec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2262 115 teor da resposta à acusação apresentada em favor do réu, constato que não foi suscitada nenhuma questão preliminar, nem objeção meritória, que leve este Juízo a absolvê-lo sumariamente, conforme as hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Portanto, designo o dia 13 de março de 2019, às 15h15, p

Seção III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 SENTENCIADO, CONTUDO DEVE SER TIDA COMO A NORMAL, INERENTE AO FA TO CRIMINOSO POR ELE PRATICADO, NAO HAVENDO CIRCUNSTANCIA QUE ELE VE O JUIZO DE REPROVACAO DA CONDUTA PRATICADA E CONSEQUENTEMENTE ELEVE A PENA BASE.QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, LHE PREJUDIC AM, EM QUE PESE NAO SER REINCIDENTE POSSUI CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME SE VE DE FLS. 169/170,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 3723 e do presídio onde se encontra o acusado), na data e horário designados para a audiência. Na hipótese de não existir sala de videoconferência no presídio onde se encontra o acusado, requisite-se sua apresentação no presídio mais próximo que disponha de sala e equipamentos apropriados para esse fim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 4518 Processo 1500248-37.2019.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Bruno Eduardo Chicale de Souza - Proc. nº 2019/000105 1.1. Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2. Os fatos articulados na denúncia e na defesa prévia (fls.156/159) demandam produção de prova para acolhimento. Reme

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 QUE TENHA EXTRAPOLADO O AGIR NORMAL EM DELITOS DA ESPECIE E MODAL IDADE EM TELA. O DENUNCIADO REGISTRA MAUS ANTECEDENTES, POIS HA U MA CONDENACAO CRIMINAL EM DESFAVOR DO ACUSADO ORIUNDA DOS AUTOS D E N 265622.03, DE FORMA QUE ADOTO PARA CONSIDERAR COMO MAUS ANTEC EDENTES CRIMINAIS. NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL E NE M DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PEL

Seção III ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1517 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/04/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/04/2014 ESCRIVÃO(Ã) : ELAINE BEATRIZ GOMES JUIZ DE DIREITO : RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 101044-94.2014.8.09.0115 AUTOS NR. : 86 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : DANIEL CASTRO E SILVA ADV REQTE : 8406 GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO 29681 GO - HENRIQUE

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 VITIMA : ARNO BRUNO WEIS ACUSADO : GILSON SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO: 201900199470 N ATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPACHO CUMP RA-SE A ORDEM DEPRECADA. DESIGNO O DIA 28/05/2019 AS 15 : 00 HORA S PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO(A) ACUSADO(A) GILSON DE SIQUEIRA. INTIME(M)-SE O ACUSADO PARA COMPARECER AO AT O, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA CIENTIFICA-LO DE

Publicações Judiciais ● 10/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITA: "1. Intimem-se as partes (...) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem memoriais de alegações finais. 2. Após, registre-se para sentença." AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2007.72.01.003157-2/SC RÉU : EMPRESA MARITIMA E COML/ LTDA/ : OSVALDO MOREIRA DOUAT FILHO ADVOGADO : ROBERTO DE SOUZA GODINHO RÉU : MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL ADVOGADO : MARCIO LUIZ TEIXEIRA : NEY BOTTO GUIMARAES : ONDYR DE SOUZA VICENTE : RIC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DA COSTA(SP158383 - SANDRO EDMUNDO TOTI) X VIRGINIA APARECIDA ALVES(SP158383 SANDRO EDMUNDO TOTI) Primeiramente observo que a presente ação penal encontra-se suspensa em relação ao corréu Virgílio Maia da Costa desde janeiro de 2010 até a conclusão final da perícia médica (cfr. fl. 379).Fl. 431: considerada a informação de fl. 425 acolho a manifestação ministerial e revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional determinada à fl. 424 em relação à corré Virgínia Apar