Seção II ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, E TODOS C/C O ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACU SADO, NA FORMA DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: A. QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO 1 . CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU ELEVADO DE REPROVABI LIDADE, JA QUE FICOU COMPROVADO QUE O ACUSADO N

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 AUJO MOURA, NAS PENAS DO ARTIGO 302, CAPUT, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO C/C O ARTIGO 70 (POR DUAS VEZES), DO CODIGO PENAL. PA SSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO AR TIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1. EM RELACAO A VITIMA FRANCISCO DAS CHA GAS DE FIGUEREDO. 1. CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU E LEVADO DE REPROVABILIDADE, JA QUE FICOU COM

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 E OUTR AS AGRAVANTES O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PR OVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) POR SER O RE U REINCIDENTE NA PRATICA DE CRIME DA MESMA

Seção II ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2206 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 57094/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 12A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 412 EMITENTE: 5630622 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L149 PROTOCOLO NUMR: 39664-16.2016.8.09.0175 AUT

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 O SENTENCIADO FEZ PROPOSTA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO (R$ 5.000, 00) EM 16 PARCELAS. NR. PROTOCOLO : 223347-56.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1178 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RENATO GARCIA MORAIS SOUSA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS N 1178/2016 (201602233475) INDICIADO: RENATO GARCIA MORAIS SOUSA CONSIDERANDO QUE O INDICIADO ENCONTRA-SE EM LIBERDADE APOS O PA

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 OR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO PENAL. PRAZO PRESCRICIONAL: 03 (TRES) ANOS: 05/02/2021. GOIANIA, 05/02/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 69704-44.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 535 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MAGNO OLIVEIRA RIBEIRO VITIMA : COLETIVIDADE DES

Seção II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 COSTUREIRO, COM REN DA MENSAL DE 1 200 (MIL E DUZENTOS REAIS FL 109) DIANTE DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO EM 07 (SETE) MESES DE DETENCAO, A QUAL REDUZO EM UM MES EM RAZAO DA ATENUANTE RECONHECIDA, TORNANDO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) ME SES DE DETENCAO, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUAN TES, AGRAVANTES, CAUSAS DE

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ENTE O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO C PP. AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 04/05/2017. MARIA UMBE LINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 309091-19.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 341 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : IVAN FRANCA DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201603090910 O ACUSADO IVAN FRANCA DA SILVA, REGULARMENTE CI

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 E A ATIPICIDADE DO FATO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVA MENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOE S CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 23/05/2016. MARIA UMBELINA ZOR ZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 143087-89.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 924 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 (FLS 188/190); 3 CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO NEGAT IVA DESTA CIRCUNSTANCIA; 4 PERSONALIDADE DESFAVORAVEL, JA QUE O ACUSADO E VOLTADO A PRATICA DE CRIMES DESSA NATUREZA (FLS 188/19 0); 5 MOTIVOS - AUSENTES; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PR ATICADO; 7 CONSEQUENCIAS GRAVES, POIS O ACUSADO EXIBIU SEUS ORGA OS GENITAIS EM LOCAL ONDE HAVIAM C