Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE TRATA-SE DE CONDUTA COM GRAU D E REPROVABILIDADE QUE NAO SUPLANTA O TIPO PENAL; 2 ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO POR CR IME DE FURTO, A QUAL ESTA PENDENTE DE CUMPRIMENTO DE PENA; 3 CON DUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS QUE PERMITAM A VALORACAO NEGATIVA DE STA CIRCUNSTANCIA; 4 PERSONALIDADE NA

Seção II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 ACUSADO : EVANDRO BATISTA DE JESUS VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 16810 GO - VALDIR SILVA MACIEL FILHO DESPACHO : AUTOS: 201701068243 REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 404, REQUISITANDO , NOVAMENTE, A CONFIRMACAO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DEFESA AS FLS. 227/300, FIXANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA O SEU CUMPR IMENTO, SOB PENA DE PRATICA DO CRIME DE DESOBEDI

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 EIS) MESES, CUJA PRESCRICAO OCORRE EM 03 ANOS. ASSIM, CONSIDERAND O O DECURSO DE PRAZO SUPERIOR AO PRESCRICIONAL, IMPOE-SE O RECONH ECIMENTO DA PRESCRICAO. AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OU TRAS CONSIDERACOES, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E DECL ARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA INVESTIGADA ANA TEREZA ALVES DA SIL VA LUZ, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCIS

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 4 - OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO A CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO (ARTIGO 15, INCISO III, CF); 5 - OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), DA POLIC IA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES DE PRAXE; 6 - INTIME-SE O ACUSADO P ARA NO PRAZO DE 10 DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, OU PARA NO MESMO PRAZO COMPARECER EM CARTORIO E MANIFESTAR INTERESSE NO PARCELA

Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 ICAO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REU. 3. DISPOSIT IVO AO TEOR DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA PARA ABSOLVE R O ACUSADO MILTON JOSE PEIXOTO, DA IMPUTACAO FEITA CONTRA SUA PE SSOA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 INDICIADO : GABRYELLY RIBEIRO DE SOUSA DESPACHO : AUTOS: 201801390872 INTIME-SE A QUERELANTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AOS AUTOS OS ORCAMENTOS E LAUDO PERICIAL REF ERIDOS AS FLS. 28-V, NA FORMA REQUERIDA PELO MINISTERIO PUBLICO ( FLS. 35), UMA VEZ QUE TAIS DOCUMENTOS NAO SE ENCONTRAM ANEXOS. P. R.I. GOIANIA, 26/11/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE D

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 DERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO D E PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REG IME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). T ENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 D O CODIGO PENAL, SUBSTITUO SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, PREVI

Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 ICAM QUE O REU DEIXOU DE PAGAR OS ALIMENTOS POR TER OUTROS FILHOS E ACREDITAR QUE NAO TINHA OBRIGACAO DE FAZE-LO POR NAO TER CONTA TO COM A VITIMA; 6. CIRCUNSTANCIAS INERENTES AO TIPO; 7. CONSEQUE NCIAS A VITIMA PODERIA TER TIDO MELHORES CONDICOES DE VIDA SE TIV ESSE RECEBIDO O APOIO DE SEU PAI; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. CIRCUNS

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 URA, DEVENDO O ACUSADO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MO TIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. COMUNIQUE-SE A VARA DE EXECUCAO P ENAL SOBRE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. CIENTIFIQUE-SE O MIN ISTERIO PUBLICO. INTIME-SE. P.R.I. GOIANIA, 28.07.2017. ITALA C. BONASSI DA SILVA JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 23562-16.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 140 NATUREZA : ACAO PENAL A

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : RODRIGO RABELO MOTA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AUTOS: 201501065518 TENDO EM VISTA O OFICIO N 8977/2015 (FLS. 92) , OFICIE-SE AO DEPOSITO DE ARMAS E OBJETOS PARA, NO PRAZO DE 05(C INCO) DIAS INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFICIO DE FLS. 90. CAS O O OFICIO DE FLS. 90 NAO TENHA SIDO CUMPRIDO, PROCEDA O DEPOSITO DE ARMAS O