Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ROPOSTA DE TRANSACAO PENAL QUE FOI ACEITA PELOS ACUSADOS JOSE CAR LOS, MARIA CARNICER E MARIA JOSE MARTINEZ E SEU DEFENSOR. RELATEI . A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA SURTIR TODOS OS EFEITOS JURID ICOS O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. FICAM OS ACUSADOS INTIMADOS A COMPROVAREM NOS AUTOS O PAGAMENTO DO ACORD

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 EIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITACAO DO ACUSADO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. O CUMPRIMENTO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO. CONS IDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO RE GIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODI

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELAR, N AO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE F IXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2, AMBOS DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL). LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA EXAM INADAS E AINDA O DISPOSTO NO ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSITO BRA SILEIRO, SUSPENDO A PERMISSAO OU HABILITA

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 CIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU OUTRAS CAUSA S DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME INICIAL ABERTO E NA CASA DO ALBERGADO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO CAUTELA R, NAO HA TEMPO DE PRISAO PROVISORIA A SER CONSIDERADA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME DE PENA (ARTIGO 387, 2,

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 AOS AUTOS, A SENHORA ESCRIVA, CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA EM NOME DO ACUSADO. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LA VROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMEN TE ASSINADO. EU,____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA DE D IREITO DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELI NA ZORZETTI ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA JUI

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 , QUE PODERA EXECUTAR A INDENIZACAO PERANTE O JUIZO CIVEL OU JUIZ ADO ESPECIAL CIVEL, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO OU PELA DEFEN SORIA PUBLICA. P.R.I. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2016. MARIA UMBELI NA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 461713-14.2014.8.09.0059 : 2052 : ACAO PENAL : EURIPEDES DIAS FILHO ISAAC NOGUEIRA BASTOS ACUSADO : TIA

Seção II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1654 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/10/2014 FINANCEIRA DO ACUSADO E RAZOAVEL, TENDO EM VIST A QUE ELE AFIRMOU GANHAR R$ 2 500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) POR MES DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, DAS QU AIS SE CONSTATA QUE TRES DESFAVORECEM O ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES DE DETENCAO AUMENTO EM 1/3 A PENA DO ACUSADO POR CONTA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA RECONHE

Seção II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 INICIAL ABERTO, TENDO EM VISTA QU E O ACUSADO NAO CUMPRIU PRISAO PROVISORIA, CONFORME DISPOSICAO LE GAL INSERTA NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 2 E 3, DO CODIGO PENAL, E 38 7, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL APLICO, AINDA, AO ACUSADO A PE NA DE MULTA EM 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 DO SALARI O MINIMO VIGENTE EM RAZAO DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO E AINDA POR

Seção II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 DO ACUSADO E PRECARIA, TENDO EM VISTA QUE ELE AFIRMOU TRABALHAR COMO ARTESAO E GANHAR EM TORNO DE R$ 870 00 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS) POR MES DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, EM QUE A MAIORIA E FAVORAVEL AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 02 ( DOIS) ANOS DE DETENCAO, QUE TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS D

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 DESPACHO : AUTOS: 201800867217 DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 113. REQUISITE-SE, VIA OFICIO, AO CENTRO DE REFERENCIA EM ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA (CROF), A REMESSA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DO PR ONTUARIO MEDICO DA VITIMA EDMILSON ASSUNCAO DOS SANTOS, ADMITIDA NA REFERIDA UNIDADE. APOS A JUNTADA DA DOCUMENTACAO OU ESCOADO O PRAZO, NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBL